Salvador – A presidente do PV (Partido Verde) de Vera Cruz, Antonmara Magalhães Fraga Lima, deu entrada na 141ª Zona Eleitoral, em Itaparica, em uma ação de impugnação de registro da candidatura de prefeito do município, Magno do PT, que tenta a reeleição, informa o Blog da Ilha.
A medida foi adotada porque, ao registrar a candidatura, o prefeito não apresentou a Certidão de Desincompatibilização da Presidência do Consórcio Intermunicipal do Recôncavo (CIRB).
A presidente do PV explicou que consórcio público é uma autarquia interfederativa e, por conseguinte, seus dirigentes devem se afastar do cargo quatro meses antes do pleito, de acordo com a lei eleitoral.
“Só quero que o prefeito Magno apresente a Certidão de Desincompatibilização do cargo de presidente, que ocupou durante quase 1 (um) ano; comprove que realizou Assembleia de Prefeitos, com prestação e aprovação de contas junto ao TCM e TCE; eleição de nova diretoria do CIRB e ata devidamente registrada em cartório dentro do prazo, pois esse é o trâmite legal para o afastamento do cargo”, disse Antonmara.
Magno do PT será notificado e terá, na forma da lei, prazo para apresentar sua defesa.
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Mauricio Vergne – blogdailha
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