Salvador – Foi realizada na tarde desta quarta-feira (11) a primeira audiência do processo que julga a ação civil pública movida contra a Construtora Segura Ltda. por causa de uma série de flhas de segurança que resultaram, inclusive, no acidente que causou a morte de nove operários em agosto passado, no bairro da Pituba, em Salvador. O Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação, pede a aplicação de indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Também foi feito pedido para que a Justiça determine, em caráter liminar, que a empresa se obrigue a cumprir uma série de normas de segurança em todas as suas obras no estado da Bahia.
“Esse pedido é fundamental para resguardar a segurança e a saúde dos operários que atuam nessa empresa enquanto o processo segue na Justiça. Até o momento, a juíza do caso não se pronunciou sobre o pedido, o que nos preocupa muito, porque expõe trabalhadores a riscos de novos acidentes”, afirmou a procuradora do trabalho Séfora Char, uma das autoras da ação. O processo corre na 18ª Vara do Trabalho, em Salvador, conduzido pela juíza titular Lucyenne Amélia de Quadros Veiga.
No inquérito instaurado na sede do MPT em Salvador, foram colhidas diversas provas documentais da responsabilidade da empresa no acidente, tanto por falhas na manutenção do elevador que despencou com as vítimas quanto por uma série de irregularidades referentes ao não cumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho. A procuradora lembra que “esse acidente foi um dos mais graves já ocorridos no estado e, por isso, merece um tratamento exemplar do Judiciário, inclusive com a antecipação de tutela sendo concedida sem demora”.
O acidente ocorreu por volta das 7h18 do dia 09/08/2011 e resultou na morte dos nove trabalhadores – Antônio Elias da Silva, Antônio Reis do Carmo, Antônio Luiz Alves dos Reis, Hélio Sampaio, Jairo de Almeida Correia, José Roque dos Santos, Lourival Ferreira, Manoel Bispo Pereira e Martinho Fernandes dos Santos. Eles morreram após o elevador em que estavam despencar de uma altura aproximada de 80 metros. Todas as vítimas trabalhavam na construção do edifício Comercial II, uma torre de 103 metros de altura com 299 salas, localizada na Rua Saturnino Segura, Pituba, Salvador-BA.
