Agência Brasil
Brasília – O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou hoje (10) novas regras para regulação de barragens no país. Todas as propostas foram aprovadas pelos conselheiros. As medidas, que entram em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, vão garantir segurança e proteção ao meio ambiente para a implantação desses equipamentos de armazenagem de água.
As resoluções também estabelecem critérios para a concessão de outorgas, de modo que as barragens não sejam construídas desordenadamente, e implementam a Política Nacional de Segurança de Barragens. Foi aprovada, ainda, uma moção pelo uso de estudos científicos e tecnológicos para definir padrões de qualidade e tecnologias de tratamento da água.
Segundo Pedro Wilson Guimarães, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, “esse regulamento é importante porque nós temos mais da metade das barragens do Brasil sem nenhum projeto. Foram feitas, mas não têm documento”.
Pelas novas regras, todas as barragens devem ser catalogadas. Além disso, a construção desses equipamentos passa a ser orientada pelos conselhos regionais e, se necessário, pelo CNRH. Foram estabelecidos critérios para categorizar as barragens de acordo com os riscos, o dano que podem causar e o volume de água que passa por elas.
Os novos critérios exigem as características necessárias para garantir a segurança da população e para utilizar a própria barragem como meio de transporte, por meio de eclusas (espaços que permitem a transposição da barragem para continuidade da navegação no rio).
Ao final da votação, foi apresentado o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – 2012, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA). Entre outras informações, o relatório apresenta a disponibilidade hídrica do Brasil, correspondente a 12% do total mundial, e o tamanho da área irrigada nas bacias nacionais: 5,4 milhões de hectares.
