Nielmar de Oliveira
Agência Brasil
Rio de Janeiro – Uma campanha pela descriminalização das drogas foi lançada hoje (9), na capital fluminense, pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), o Viva Rio, a Associação Nacional dos Defensores Públicos e órgãos do setor de saúde como a Secretaria Estadual de Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz. A campanha Lei de Drogas: É Preciso Mudar, de âmbito nacional, será veiculada nos meios de comunicação.
Tendo como mote Uma Lei Mais Justa e Eficaz, a iniciativa tem como objetivo mudar a Lei de Drogas, substituindo-a pela adoção de uma política mais eficaz e justa na forma de se combater o problema das drogas no Brasil.
“A nossa campanha parte da constatação de que, apesar de todos os esforços que vêm sendo feito no Brasil, sobretudo pelas policiais de todo o país, poucos resultados foram obtidos em termos de redução do padrão de consumo e da criminalidade. A quantidade de prisões aumenta de forma intensa e a gente não vê avanços na política que vem sendo implementada”, disse à Agência Brasil, o diretor da organização não governamental (ONG) Viva Rio, Rubem César Fernandes.
Fernandes disse que uma primeira etapa a campanha vai procurar mostrar uma série de injustiças que são cometidas a pretexto de se combater o consumo de drogas entre a população. “A nossa proposta é mudar a lei e adotar uma política mais eficaz e mais justa. Em uma primeira etapa nós vamos, por meio da campanha, procurar mostrar uma série de injustiça resultante da lei atual, seguido da pergunta: ‘É justo isto?’”, declarou.
Em sua segunda fase, que deverá ter início em agosto, a campanha – que terá prazo de duração de quase um ano – adotará uma postura mais propositiva. “estaremos encaminhando várias propostas sobre o problema das drogas para que os diversos setores da sociedade ligados ao tema possam debater a questão”, informou.
Na terceira etapa, quando os responsáveis pela campanha acreditam que já tenham recolhido 1 milhão de assinaturas, será encaminhada ao Congresso um projeto para mudar a atual Lei de Drogas, descriminalizando-a.
“A lei atual que trata das drogas tem suas falhas. Ela não define, não esclarece, por exemplo, a diferença entre o traficante e o usuário. Portanto, entre o criminoso e o usuário. É um problema [as drogas] que em todo o mundo está ligado diretamente a toda uma cultura jovem [que envolve também os novos filhos e netos] e, por ser considerada crime, acaba criando dificuldade de se lidar com o problema”, disse.
