Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Ao mesmo tempo em que barateia o crédito para os empresários que pegam empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a diminuição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) provoca impactos negativos sobre uma das principais ferramentas de políticas públicas para os trabalhadores. A taxa menor reduz a remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que encerrou o ano passado com patrimônio de R$ 185,2 bilhões.
Formado pela arrecadação de dois tributos, o PIS e o Pasep, o FAT tem duas destinações. Uma parcela de 60% financia o pagamento do seguro desemprego, do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos e programas de qualificação profissional. Os 40% restantes são repassados ao BNDES, que fornece empréstimos subsidiados a empresários para estimular o desenvolvimento da economia.
Além dos recursos do PIS/Pasep, o FAT tem receitas financeiras decorrentes da remuneração do patrimônio. Os 60% destinados às ajudas para os trabalhadores têm o mesmo rendimento que os recursos do Tesouro Nacional, basicamente a taxa básica de juros (Selic – em 8,5% ao ano). Os 40% do BNDES têm outra forma de correção.
No fim de junho, 92,18% dos recursos do FAT aplicados na instituição financeira eram remunerados pela TJLP. Os 7,82% restantes, usados em financiamentos ao comércio exterior, eram corrigidos por taxas de juros internacionais. Existem ainda os depósitos especiais, repasses do FAT ao BNDES além dos 40% obrigatórios, que são corrigidos pela TJLP e pela Selic.
Embora a maior parte das receitas do FAT seja garantida pelos dois tributos, a relação do fundo com o BNDES tem provocado impactos na contabilidade do FAT. Em 2009 e 2010, o fundo registrou, pela primeira vez na história, déficit operacional, de R$ 2,34 bilhões e R$ 409,2 milhões, respectivamente. O balanço de 2011 ainda não foi divulgado pelo Ministério do Trabalho.
Nesses dois anos, os resultados negativos só ocorreram depois das transferências do FAT para o BNDES. Com a redução da TJLP, especialistas alegam que o déficit operacional pode se aprofundar. “Sempre haverá essa dualidade. O sistema é, em grande parte, financiado com a taxação sobre o trabalho. Toda vez que se mexe na TJLP, há reflexos no FAT”, disse Maurício Canedo, professor e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
