Salvador – O atual prefeito do município de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), está na lista referente à rejeição de contas das Prefeituras, Câmara de Vereadores e das entidades descentralizadas nos últimos sete anos (de 2004 a 2010) encaminhada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Com isso, o gestor está inelegível para concorrer às eleições municipais de outubro deste ano. O documento foi enviado no início da tarde desta quinta-feira (5), atendendo a uma determinação legal.
A lista dos inelegíveis foi entregue à presidente do TRE/BA, a desembargadora Sara Silva de Brito, e avisaram que as contas relativas ao exercício de 2011 serão ainda examinadas neste segundo semestre de 2012. Foram rejeitadas, no total 1181 contas, sendo 786 de Prefeituras, 352 de Câmaras Municipais e 43 de entidades Descentralizadas.
Quanto aos gestores, 915 deles tiveram suas contas rejeitadas. Durante o período de 2004 a 2010 o TCM encaminhou representações ao Ministério Público referentes a 422 contas, sendo 359 de Prefeituras, 57 de Câmaras e seis de Descentralizadas.
Vale salientar que alguns gestores municipais, que tiveram contas rejeitadas, foram excluídos da lista, por decisão judicial, resultante de liminares concedidas pelo Tribunal de Justiça, mas informados à presidente do TRE em relação complementar, juntamente com cópias dessas decisões. (Jornal da Chapada)
Deveria ser amplamente divulgado pela mídia o nome de todos os gestores com contas rejeitadas, bem como, aqueles que ganharam na justiça o direito de saírem da lista.
Oacir Mascarenhas O TSE já espancou todas as dúvidas em relação a essa matéria. O TCM apenas fez sua obrigação de divulgar a relação dos gestores que tiveram as contas rejeitadas. ISSO NAO SIGNIFICA QUE OS GESTORES ALI ESTAO INELEGÍVEIS. Alguns estão inelegíveis outros não. A falta de embasamento jurídico do Jornal da Chapada ao divulgar que o PREFEITO ESTA INELEGIVEL é patente e busca confundir o eleitorado !!! O TSE em recentes e dezenas de julgados ESPANCOU todas as dúvidas acerca interpretação literal da alinea “g” do artigo 1º da LC 135/2010 – Lei da Ficha Limpa- no que se refere à competência para apreciar as contas anuais do executivo municipal, estadual e federal, no nosso caso, o Chefe do executivo atual ou ex prefeito que tiver ou teve contas rejeitadas pelo TCM e aprovadas pela Câmara Municipal PODEM PERFEITAMENTE SER CANDIDATO
TSE-Chefe do Poder Executivo-MINISTRO MARCO AURELIO – Contas anuais ou de gestão “Contas. Chefe do poder executivo municipal. Julgamento. Firme é a jurisprudência no sentido de competir à Câmara dos Vereadores julgar as Contas do Prefeito. […]” (Acórdão no RO nº 927112, rel. Min. Marco Aurélio.)
TSE-MINISTRA PRESIDENTE – CARMEN LUCIA “[…] Inelegibilidade por rejeição de contas (art. 1º, inc. I, g, da Lei Complementar nº 64/90). Não caracterização. Ex-prefeito municipal. À exceção de contas relativas a convênios, a desaprovação das contas de prefeito pelo Tribunal de Contas dos Municípios não atrai a incidência da inelegibilidade do art. 1º, inc. I, g, da Lei Complementar nº 64/90, mesmo após a vigência da Lei Complementar nº 135/2010. Precedentes. Agravo regimental ao qual se nega provimento.” (Acórdão no AgR-RO nº 417602, rel. Min. Cármen Lúcia).
Assim, o Tribunal Superior Eleitoral ratifica o entendimento majoritário da prevalência do artigo 31 e parágrafos da CF/88 que atribui somente ao Poder Legislativo a função de fiscalizar o executivo bem como de desconstituir por rejeição o parecer opinativo do TCM mediante a aprovação por dois terços dos seus membros.
O candidato ja entrou com uma representação na justiça eleitoral contra o jornal da Chapada que divulgou a notícia e incluiu os sites s blogs que reproduziram a notícai de maneira equivocada. Esperamos que o Jornal da Mídia não insista no erro!
O site da Rádio Metrópole também publicou materia sobre o prefeito de Itaberaba e diz que ele está sim inelegível. “O presidente do TCM, o conselheiro Paulo Maracajá Pereira, e o corregedor da Instituição, o conselheiro Raimundo Moreira, entregaram a lista à presidente do TRE/BA, a desembargadora Sara Silva de Brito”.
http://www.metro1.com.br/portal/index.php?varSession=noticia&varEditoriaId=10&varId=12476
o bocãonews tambem publicou, será que ele tambem está enganado??????
http://www.bocaonews.com.br/noticias/principal/eleicoes/38946,joao-mascarenhas-filho-prefeito-de-itaberaba-esta-inelegivel.html
parabéns prefeito, sou filho de itaberaba moro a 22 anos em barreiras, eu nuca vi a cidade organizada na epoca de hoje, siga em frente que Deus vai te iluminar.