A mesa diretora da Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade o aumento de R$ 18 mil na verba de gabinete. Conforme o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), o incremento é previsto na legislação e segue o trâmite da Câmara dos Deputados, Brasília.
O valor corresponde a 100% dos valores recebidos pelos pares federais. Como justificativa para o incremento, Nilo indicou a lei 1390 de 11 de outubro de 2006, aprovada na gestão do ex-deputado e presidente do parlamento Clóvis Ferraz, que instituía a questão de natureza semelhante ao parlamento federal.
“Ou seja, mesmo sendo contra esse aumento sou obrigado a aumentar porque é lei e lei tem que ser cumprida”, disse o comandante do legislativo que ontem à tarde convocou os pares que compõem a mesa para tratar sobre a questão.
Com a elevação, a verba de gabinete sairá de R$ 60 mil para R$78 mil. A Mesa da AL confirmou oficialmente o aumento, um dia depois de a Câmara dos Deputados ter publicado um ato que majora em 30% a verba dos gabinetes.
Segundo Nilo, o acréscimo não impactará nas despesas da Assembleia. “Já estava previsto em orçamento”, disse. O presidente informou ainda ter apresentado como recomendação aos pares, o aumento nos salários dos assessores dos gabinetes, fato que não ocorre há cinco anos. (Lilian Machado, Tribuna)
E a Lei do Piso? Uma lei federal, que estabelece o piso salarial do professor em território nacional, não é para ser cumprida?
Uma lei que determina um reajuste cujo fundo pode ser complementado, se necessário for, mediante prestação de contas do governo estadual…
O que o deputado Marcelo Nilo , do PDT, tem a dizer sobre a obserância da Lei do Piso, que não é cumprida no Estado no qual ele, na condição de deputado estadual, constitui o Poder Legislativo?
Gostaria de saber do Deputado Nilo se as acusações a respeito do deputado Roberto Carlos são verídicas, se são porque a Assembleia não tomou nenhuma providencia. Se são verídicas e não foram tomadas providencias, o que se pode esperar dessa casa Legislativa da Bahia. Comento o assunto por não saber como ficou o caso, o assunto simplesmente saiu de circulação.
para eles a lei tem que ser cumprida, e para os professores? porque o governo não cumpre a Lei do Piso? e a bancada governista nada faz em relação a greve do professor que está diretamente relacionada ao cumprimento desta lei? Bando de Ratazanas.
“Quando você perceber que, para produzir, precisa obter a autorização de quem não produz nada; Quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; Quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; Quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.