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Capa Destaque Bahia

TRE começa a definir domingo tempo de propaganda eleitoral gratuita

Redação por Redação
05/07/2012
em Destaque Bahia, Plantão, Política
Tempo de leitura: 1 min
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Salvador – A partir do próximo domingo (8) até 12 de agosto os partidos políticos e as emissoras de rádio e televisão começam a ser convocados, pelos juízes eleitorais, para a elaboração do plano de mídia. Nele, representantes dos veículos e agremiações deverão entrar em acordo quanto ao uso da parcela do horário eleitoral gratuito, garantindo a todos a participação nos períodos de maior e menor audiência.

O horário eleitoral gratuito começa a ser veiculado a partir do dia 21 de agosto, 47 dias antecedentes às eleições, e vai até 4 de outubro, três dias antes do pleito. Caso haja segundo turno, a data limite para o começo da veiculação é no dia 13 de outubro (faltando 15 dias para o pleito), devendo se encerrar dois dias antes, no dia 26 de outubro.

Na reunião do plano será também definida, através de sorteio, a ordem de veiculação da propaganda. O tempo da veiculação é estipulado proporcionalmente ao número de representantes que os partidos têm na Câmara dos Deputados, conforme determinado na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

“Os representantes dos partidos políticos e das emissoras de televisão e de rádio devem ficar atentos à convocação que deverá ser feita pelos juízes”, lembra o técnico judiciário do TRE-BA, Nizaldo Costa, da Seção de Jurisprudência (Sejur/Cojud). O servidor ressalta que a emissora que deixar de cumprir as determinações da Lei sobre a propaganda poderá ter sua programação normal suspensa por 24 horas pela Justiça Eleitoral. Emissoras que não estejam autorizadas a funcionar pelo poder competente serão punidas, caso veiculem a propaganda.

Tags: eleições 2012partidospropagandaTRE-BA
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