Salvador – A Receita Federal apreendeu ontem, em Salvador aproximadamente 32 mil óculos e 7 mil lentes com indícios de importação irregular, num valor estimado de R$ 400 mil. A apreensão foi resultado de uma operação de combate ao comércio irregular de óculos falsificados ou descaminhados por parte de empresas atacadistas. Os alvos da operação foram três estabelecimentos no centro da capital baiana, selecionados a partir do trabalho de pesquisa realizado pela própria Receita Federal.
A operação foi coordenada pela Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho da 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe), e contou com a participação de 13 servidores da Receita Federal.
Os proprietários dos óculos apreendidos com indícios de irregularidades terão 48 horas para apresentarem a documentação que comprove a entrada legal da mercadoria no território nacional. Caso os documentos não sejam apresentados, os envolvidos serão autuados e será aplicada a pena de perdimento para a mercadoria.
Os envolvidos poderão ainda responder penalmente pela prática criminosa de contrabando ou descaminho, já que a Receita Federal encaminhará representações fiscais para fins penais ao Ministério Público Federal, caso seja confirmada a entrada irregular dos produtos no país.
Além disso, há forte suspeita de que os óculos sejam falsificados com o uso indevido de marcas de renome no mercado, sem a autorização das empresas detentoras das marcas registradas. Se confirmada a falsificação, os produtos apreendidos serão destruídos.
A Receita Federal do Brasil alerta que o contrabando e descaminho é crime tipificado no artigo 334 do Código Penal, punido com reclusão de um a quatro anos. Incorre na mesma pena quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.
