Salvador – A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp) dará continuidade hoje (11) às operações de fiscalização nos postos de gasolina para coibir venda de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniência dos postos de gasolina de Salvador.
De acordo com a Lei Municipal 8.258/2012, a venda de bebidas alcoólicas nesses estabelecimentos é proibida no período dfas 22h até às 6h, sendo atribuição da Codecon fiscalizar o cumprimento desta lei.
Hoje à noite, a ação começará no Posto Shell da Avenida Tancredo Neves e prosseguirá pelos outros postos da região.
Caso os fiscais da SESP constatem irregularidades quanto ao cumprimento da lei, os infratores serão punidos com multa e suspensão temporária do alvará de funcionamento. A multa para o estabelecimento que cometer infração varia de 2 mil a 30 milhões de UFIRs. A UFIR vale, este ano, R$ 2,2752. Havendo reincidência o estabelecimento poderá perder definitivamente a licença de funcionamento.