Salvador – A guerra fiscal entre os Estados, a modulação dos efeitos das decisões do STF, os excessos na fiscalização e a consequente responsabilidade civil dos auditores, a proposta de execução imediata da sentença, o ativismo judicial no STF, o ICMS na importação e a sua sujeição passiva, a cobrança antecipada do ICMS, a nova lei da transparência no direito tributário, os incentivos fiscais regionais, a modernização da administração tributária e a compensação de tributos com precatórios. Estes são alguns dos temas que serão debatidos V Congresso Brasileiro de Direito Tributário. O evento acontece nos dias 13, 14 e 15 de junho, das 14h às 20h, no Hotel Pestana Bahia. Informações detalhadas e inscrições no site www.direitotributarionabahia.
O congresso, que traz como tema central desta edição “Tributação e Desenvolvimento”, é uma promoção do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e conta com o apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Bahia e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
O evento reunirá representantes das administrações tributárias, advogados, auditores fiscais, procuradores das fazendas federal, estadual e municipal, ministros dos tribunais superiores, economistas, empresários e estudantes, todos profissionais especializados que trabalham e estudam as causas tributárias tanto no plano teórico, quanto prático, na busca de identificar soluções para problemas de âmbito legislativo, executivo, judicial e que têm reflexos na vida empresarial e da sociedade.
