Agência Brasil
Brasília – O relator da Medida Provisória da Poupança, deputado Henrique Fontana (PT-RS), incluiu em seu parecer, que será apresentado à comissão mista que analisa o texto, um dispositivo para facilitar a portabilidade de dívidas de financiamento imobiliário.
Na prática, se a proposta de Fontana for aprovada na comissão e não for alterada pela Câmara ou pelo Senado, a mudança significa que o consumidor terá menos burocracia para transferir seu financiamento imobiliário para o banco que cobre juro menor.
O mutuário poderá fazer a transferência da dívida indo apenas ao banco para onde quer migrar o financiamento. Por não ter que retornar ao cartório ou ao banco anterior, a mudança ficará mais fácil e mais barata. Atualmente, os consumidores podem fazer a portabilidade do financiamento, mas em geral enfrentam obstáculos colocados pelos bancos de origem.
O relatório de Henrique Fontana seria apresentado hoje (29) à comissão mista que analisa emendas e a admissibilidade da MP, mas, por falta de quórum, adiou a apresentação do documento. Por causa disso, a votação só deverá ocorrer no dia 12 de junho.
