Brasília – O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) aprovou nesta quarta-feira uma exposição de motivos recomendando à presidenta Dilma Rousseff o veto integral à proposta de Código Florestal que foi aprovada no Congresso Nacional.
O pedido de veto total foi colocado em discussão e votação ontem (23) durante reunião plenária do conselho, no Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília. A recomendação de veto foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros presentes.
O Consea é um órgão consultivo, de assessoramento da Presidência da República. O conselho é formado por 57 conselheiros titulares, sendo 19 representantes de ministérios e 38 representantes de entidades da sociedade civil.
Para o Consea, a proposta de novo Código Florestal, na forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, provocaria “graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira”.
De acordo com o conselho, o projeto de Código Florestal possui “diversos dispositivos que ameaçam destruir recursos hídricos e florestais”. Um desses dispositivos seria a anistia, “que consolida a ocupação irregular, legitima a degradação e chancela e premia a impunidade”.
Para o Consea, “é possível produzir alimentos em harmonia com a natureza ou com baixo impacto sobre o meio ambiente”. O conselho cita como exemplos os sistemas agroecológicos e da produção orgânica, que, inclusive, estão sendo discutidos na plenária, como contribuições para a Política Nacional de Agroecologia, que está sendo preparada pelo governo.
“Diante do exposto”, conclui, “recomendamos que Vossa Excelência faça uso de seu poder constitucional e vete integralmente projeto, evitando assim que normativo tão aviltante venha a ter existência no nosso ordenamento jurídico às vésperas da Rio+20, sediada pelo Brasil”, conclui o texto.
A exposição de motivos estará disponível no site do Consea (www.presidencia.gov.br/consea) a partir desta quinta-feira (25).
