O financiamento de imóveis novos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) contará com regras mais rigorosas para ser liberado pela Caixa Econômica Federal.
Na segunda-feira, o Conselho Curador do FGTS determinou que a concessão do empréstimo pelo banco só deverá sair após a análise de dados como a situação dos trabalhadores da obra –se possuem carteira assinada e contribuem para o INSS– e a qualidade de todo o material utilizado na construção, bem como o seu fornecedor.
A exigência entrará em vigor em 60 dias, após a publicação da norma no “Diário Oficial da União”, o que deve demorar cerca de 15 dias. Diante das mudanças, os consumidores que adquirirem novos imóveis, com o auxílio do financiamento da Caixa, além dos documentos habituais, terão de levar um memorial descritivo da obra.
“Esse comprador vai passar a receber uma descrição dos materiais que foram usados na construção, identificando o fornecedor e assinado pelo projetista da obra”, afirma Henriqueta Arantes, integrante do grupo de apoio do Conselho Curador do FGTS.
Segundo ela, até então, as operações de financiamento podiam beneficiar obras de construtoras sem cadastro na Caixa e com irregularidades.
As novas regras valem também para quem vai construir a própria casa, desde que exista comprovação de recolhimento de um funcionário autônomo ao INSS. “Queremos mais formalidade na construção civil, preparar o mercado para as pequenas construtoras e, especialmente, dar mais segurança ao comprador, que antes contava com falhas na fiscalização das obras” afirma Abelardo Campoy Diaz, assessor da vice-presidência do Secovi-SP e membro do conselho. (Folha)
