O ex-policial Marco Prisco, que liderou a greve da Polícia Militar da Bahia em fevereiro, afirmou nesta sexta-feira ao Terra que a Justiça já determinou sua reintegração à corporação por quatro vezes, mas nenhuma foi cumprida. A última autorização para voltar à PM foi concedida em 3 de maio pelo desembargador José Edivaldo Rotondano, do Tribunal de Justiça do Estado.
Ele promete entrar na próxima segunda-feira com uma petição no TJ para exigir o cumprimento da decisão ou pagamento de multa. De acordo com a ordem do desembargador, cada dia de descumprimento da reintegração causa multa de R$ 5 mil, o que faria o governo já dever R$ 35 mil.
Apesar da decisão de 3 de maio, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) só foi comunicada da ordem na última terça-feira. O órgão anunciou que vai recorrer da decisão e que analisa medidas de suspensão possíveis no caso. A decisão ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Porém, a determinação do desembargador só terá efeito prático quando outras duas ações do caso forem encerradas. A primeira é movida pelo próprio Prisco, que foi expulso em 2001, após ser preso por liderar uma greve da categoria. Depois da expulsão, ele entrou com um mandado de segurança para retornar à PM, alegando que se enquadra na Lei de Anistia de 2010. Os recursos levaram a ação até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o STF.
A segunda ação suspendeu a eliminação do líder da greve da PM e reabriu o caso, solicitando novas investigações e argumentos para justificar o fato. A PGE recorreu da decisão e o caso tramita no Tribunal de Justiça.
Segundo Prisco, as ordem de reintegração de posse foram expedidas em janeiro e junho do ano passado, e em março e maio deste ano. O ex-PM alega que a ordem de março deveria reintegrá-lo à corporação. Mas o Estado sustenta que se trata apenas de uma reabertura de caso, que remonta à greve de 2001.
Prisco trata um possível resultado da apelação com ironia e desafia o TJ a cumprir a determinação na própria Justiça. “Eu vou entrar, mas quero ver quem vai ser o desembargador que vai ter coragem de mandar cumprir a decisão ou de aplicar a multa. Não adianta nada mandar o Estado me reintegrar e não fazer cumprir o que foi decidido”, afirmou.
No entendimento do ex-PM, não há relação entre as contestações do governo à Justiça e o não cumprimento das ordens que justifique o silêncio da administração sobre o caso. Ele disse estar ciente de que o governo irá até a corte máxima para impedir seu retorno, mas que o direito de recorrer das decisões não pode impedir que elas sejam cumpridas.
Desde que foi preso pela participação na greve, Prisco afirma que continua com bens bloqueados e diz ser perseguido. O grevista disse que não tem acesso a seus bens e contas bancárias, assim como as contas da Associação de Policiais, Bombeiros e de Seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra).
Por conta disso, ele afirma que há meses não paga contas em casa, atrasou a mensalidade da escola dos filhos e sobrevive da doação de colegas da PM, família e do trabalho de sua mulher. (Lucas Esteves, do Terra)
