CHICO BRUNO
O tema do programa Observatório da Imprensa na TV, exibido ao vivo pela TV Brasil, na última terça-feira (8) foi sobre a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação a partir do próximo dia 16.
Alberto Dines, apresentador do programa, debateu o assunto com o jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo, a ongueira Paula Martins e Jorge Hage, Controlador-Geral da União
Como não podia deixar de ser, durante o programa, Dines indagou aos debatedores sobre o Portal Transparência, que permite aos cidadãos acesso a execução orçamentária de todos os entes públicos dos três poderes da República pela internet
O interessante é que nenhum dos participantes citou que o Portal da Transparência é fruto de uma lei: a Lei Complementar 131/2009, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), o precursor da transparência no País.
No início dos anos 90, antes da chegada da internet ao Brasil, o então prefeito de Macapá, João Capiberibe, publicava a execução orçamentária da prefeitura em outdoor instalado a frente da municipalidade.
Essa ação, o credenciou a disputar o governo do Amapá em 1994.
Eleito governador, Capiberibe conseguiu, depois de reeleito em 1998, implantar o primeiro Portal Transparência em 2001.
Um feito dos técnicos da Empresa de processamento de Dados do Amapá (Prodap), que conseguiram criar um programa que colocava na internet em tempo real a execução orçamentária do governo do Amapá simultaneamente com a emissão da nota de empenho. Uma revolução gerada no Meio do Mundo.
Ao chegar ao Senado, em 2003, João Capiberibe apresentou, imediatamente após sua posse, um projeto de lei tornando obrigatório que todos os entes públicos do país colocassem em tempo real pela internet seus gastos à semelhança do portal criado por ele no Amapá.
Enquanto o projeto tramitava no Senado, o João Capiberibe convenceu seu colega de PSB e ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, a colocar no site do ministério um link do Portal à semelhança do Amapá com dois objetivos: dar transparência aos gastos do ministério e servir de exemplo para outros ministérios.
O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado e seguiu para a Câmara em novembro ou dezembro de 2004.
Waldir Pires, então ministro da Controladoria-Geral da União gostou tanto da ideia, que em 2004 decidiu implantá-la em todo o governo, antes mesmo de sua votação na Câmara dos Deputados.
No governo, a ideia de implantar o Portal Transparência sofreu forte reação.
O então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que hoje é réu do processo do Mensalão no STF, a época proferiu uma opinião que ficou celebre:
– Transparência demais é burrice, em alusão a intenção de Waldir Pires.
Waldir Pires deve que fazer concessões, a principal foi a de colocar os gastos depois de executados e pagos no dia seguinte a liquidação.
Um pequeno detalhe que descaracterizou a proposta de Capiberibe de colocar os gastos em tempo real pela internet assim que é emitida a ordem de serviço, o que possibilita que prováveis maracutaias sejam investigadas antes da execução dos serviços.
Em 2009, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), colocou em votação o projeto de João Capiberibe que foi aprovado e seguiu para a sanção do então presidente Lula.
Em vigor desde maio de 2009, esse instrumento de combate à corrupção pública vem encontrando dificuldades em sua aplicação devido à falta de fiscalização.
Resumo da ópera.
A imprensa que sempre cobrou a transparência na administração pública, sob a alegação de que o que é público precisa ser transparente, não tem pressionado os entes públicos na aplicação da legislação.
Tirante o governo federal, alguns governos estaduais, algumas prefeituras e outros poucos entes públicos que cumprem o que manda a Lei 131/2009, a maioria descumpre a legislação, principalmente por que não são incomodados pela mídia.
O programa Observatório da Imprensa na TV ao omitir a falta de aplicação da lei 131/2009 terminou deixando no ar a indagação:
Se não existe a plenitude de execução da lei 131/2009, o que esperar da nova Lei de Acesso à Informação? (Direto da Varanda)
