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Capa Brasil Cotidiano

Previdência vai criar grupo de trabalho para definir funcionamento da Funpresp

Redação por Redação
29/04/2012
em Cotidiano, Destaque Brasil, Plantão
Tempo de leitura: 2 min
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Roberta Lopes
Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Previdência Social vai criar um grupo de trabalho junto com outros ministérios para definir o funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Segundo o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, assim que a lei for sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff será constituído um grupo de trabalho com os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Previdência e com a Secretaria Nacional de Previdência Complementar (Previc) para definir o funcionamento das três fundações.

“Tão logo ocorrae a sanção, nós vamos elaborar os estatutos e os regimentos, os planos de custeio para que a Previc possa autorizar o seu funcionamento”, disse. “Os ministérios veem se reunindo para discutir a matéria e já há uma visão uniformizada entre eles. Por isso não acredito que possa haver qualquer problema”, completou.

Ele espera que em 30 dias o grupo de trabalho conclua tarefa e, depois, a Previc fará uma análise do trabalho para poder autorizar o funcionamento das fundações. “Como o assunto é prioritário para o governo, acho que em 90 dias [a partir da sanção] será possível que os fundos estejam em funcionamento”, declarou.

No novo modelo, o funcionário contribuirá com 11% até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 3.916,20. Para receber mais que o limite da Previdência Social, o funcionário terá de aderir a um fundo de pensão privado ou optar pela Funpresp, para o qual pagará, todo mês, 8,5% da diferença entre o teto da Previdência Social e o salário total. A União contribuirá com o mesmo percentual. Cada poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – terá o próprio fundo de pensão.

A mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. Em contrapartida, o trabalhador que aderir à previdência complementar passa a pagar menos Imposto de Renda. Inicialmente, a alíquota é 35%, maior que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição.

Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. O Ministério da Fazenda não espera a migração desses funcionários para o novo sistema, mas esclarece que quem mudar para o novo modelo não será prejudicado.

Tags: Previdência Social
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