Salvador – O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus propôs duas ações civis públicas contra a prefeita do município de Coaraci Josefina Maria Castro Alves, e outra contra a prefeita e a empresa Focus Coaraci Locadora de Automóveis, todas por fraudes em licitações e utilização irregular de verbas públicas.
As ações foram resultado de investigação do MPF, que teve como origem relatório da Controladoria Geral da União (CGU), constatando diversas irregularidades praticadas pela prefeitura de Coaraci, localizado a 442 quilômetros de Salvador. Segundo o MPF, houve favorecimento de empresas, irregularidades no pagamento pelo serviço de transportes e fornecimento de combustíveis, com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de má-fé na realização de diversos pregões presenciais e procedimentos licitatórios na modalidade convite.
Conforme relatório da CGU, em meses com 20 a 24 dias letivos, no ano de 2009, o município gastou, em média, cerca de 50 mil reais em combustível para veículos de transporte escolar. No mês de dezembro do mesmo ano, com apenas cinco dias de aula, foi identificado um gasto de, aproximadamente, 117 mil reais, cerca de 140% a mais que nos outros meses, pagos à empresa de combustíveis Ribeiro Nogueira. O município não apresentou nenhum documento justificando o pagamento. Além disso, a equipe de fiscalização apontou um despesa de quase sete mil reais entre 02/01/2009 e 28/02/2009, período em que as escolas estavam de férias, sem ter qualquer dia letivo que justificasse o dispêndio de recursos.
