Um pedido de vista do conselheiro França Teixeira adiou, mais uma vez, ontem, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) o julgamento do recurso do Instituto Brasil Preservação Ambiental, que pede a liberação das últimas parcelas (cerca de R$ 10 milhões) do convênio de R$ 17,9 milhões firmado pela ONG com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), em 2008, para a construção de 1.120 casas em 18 municípios baianos.
O bloqueio foi feito em 2010, a pedido do Ministério Público Estadual que constatou fortes indícios de irregularidades, entre as quais a apresentação denotas fiscais falsas no valor de R$ 1,178 milhão.
A novidade sobre o caso foram as revelações dos conselheiros Manoel Castro e Pedro Lino de que a sindicância aberta pela Sedur para investigar o caso e a Auditoria Geral do Estado teriam comprovado todas as informações levantadas inicialmente sobre fraudes pelo MPE.
Oque se julgava, ontem, era se o Pleno do TCE acataria o recurso do Instituto Brasil, que alega ter sido cerceadono seu direito de defesa. Caso fosse aceito os conselheiros passariam, então, a discutir o mérito.
O relator da matéria conselheiro substituto Inaldo Araújo votou pelo conhecimento do recurso, alegando que a 2ª Câmara de Controle Externo do TCE teria “queimado etapas” sem ouvir os representantes da ONG. Foi seguidono voto por Zilton Rocha e por Filemon Matos. Castro e Lino que votaram pela rejeição do pedido argumentaram que a suspensão dos repasses foi temporária até que a Sedur e MP concluíssem suas investigações sobre o caso e que a medida teve o objetivo de “defender o erário” devido à suspeita. Lino ponderou ainda que a medida cautelar se justificava pelo fato de o Ministério Público Estadual ter aberto quatro inquéritos contra a ONG, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas dos Municípios julgado procedentes duas denúncias sobre convênios da entidade. Ao pedir vistas para analisar o caso, França Teixeira ironizou: “Isso (o convênio) é melhor do que mamão com açúcar”. (Biaggio Talento, A Tarde)
