MST perde direito a carne e feijoada na ocupação do Incra em Salvador

Um ano depois de ter a ocupação da Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri) bancada pelo governo baiano – que forneceu carne e banheiros químicos –, os militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não poderão ter o mesmo tratamento nesta semana, quando acamparam na área do Centro Administrativo da Bahia: o Ministério Público do Estado (MP-BA) enviou “recomendação notificatória” à Seagri para que o órgão não forneça alimentos e infraestrutura aos militantes. Em 2011, a secretaria chegou a fornecer 600 quilos de carne por dia aos invasores.

Assinada pelas promotoras Heliete Viana e Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do MP-BA e dirigida ao secretário da Agricultura, Eduardo Salles, a notificação pede que o gestor “abstenha-se de autorizar despesas objetivando dar suporte às manifestações de organizações da sociedade civil vinculadas à ocupação indevida de espaços públicos”.

As promotoras ponderam que “não está dentre as atribuições do Estado financiar movimentos sociais, principalmente quando os mesmos revelam postura ilícita, como ocupação indevida de espaço público”. Alertam ainda para o fato de o MST ter “natureza de entidade civil de natureza privada e fins próprios” e não haver, portanto, interesse público nas despesas. Observam ainda o fato de as despesas terem sido efetivadas sem realização de licitação. O descumprimento das recomendações pode implicar abertura de inquérito por improbidade administrativa contra os responsáveis. (A Tarde)