Brasília – O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse hoje (13) que a composição da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar a relação de políticos, agentes públicos e privados com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi definida pelas urnas.
“A oposição é minoria no Congresso porque o povo quis. Ela não ganhou a eleição no Brasil porque o povo preferiu o Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] e a [presidenta] Dilma [Rousseff]. Eles querem ganhar no tapetão”, ironizou Tatto. O petista lembrou que os partidos da base aliada já concordaram em formar a comissão, que está sendo chamada de CPMI do Cachoeira, com 15 membros, em vez de 11, para abrir mais espaço para as oposições.
Tatto acrescentou que o regimento das duas Casas do Congresso são claros em relação à proporcionalidade dos membros nas comissão e essa regra será respeitada. Para o petista, aumentar ainda mais o número de membros da CPMI, de 15 para 17, como quer o PSOL, irá dificultar os trabalhos. “Não acho razoável fazer uma CPI com muitos membros porque acaba inviabilizando os trabalhos. Dificulta o quórum”, ponderou.
Contrariando reivindicação do PSDB e do DEM, o líder do PT reiterou hoje que os cargos de comando da CPMI do Cachoeira devem ser ocupados por parlamentares do PT e do PMDB por terem as maiores bancadas na Câmara e no senado, respectivamente. “Caminha para isso. Ainda não fechamos, mas tudo indica que será isso mesmo a presidência com o PMDB do Senado e a relatoria com o PT da Câmara.”
Para entender o caso:
Objetivo da CPMI – A chamada CPMI do Cachoeira investigará denúncias da atuação da máfia dos jogos ilegais no Brasil e o envolvimento de políticos e empresários. Vários nomes vieram à tona, por meio do vazamento de gravações telefônicas feitas com autorização judicial por policiais federais, como o do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), de assessores dos governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e de Goiás, Marconi Perillo, além de cinco deputados federais.
Motivo da atuação conjunta da comissão – Investigações da Polícia Federal (PF), por meio das operações Vegas e Monte Carlo sobre jogos de azar, indicam o envolvimento de agentes públicos e privados com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Há suspeitas de que empresários e políticos receberam dinheiro de Cachoeira para promover tráfico de influência a fim de, entre outras ações, aprovar propostas, no Congresso, que beneficiasse o setor.
Criação da CPMI no Congresso – A instauração de uma CPMI, de acordo com o regimento conjunto da Câmara e do Senado, exige a assinatura de 171 deputados e 27 senadores. Os líderes dos partidos têm até a meia-noite do dia 17 de abril para manter as assinaturas.
Integrantes da comissão – A comissão será composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes. Os parlamentares que participarão da CPMI serão indicados pelas legendas, seguindo o critério de proporcionalidade, aquele partido que dispõe de mais políticos terão direito a um maior número de cadeiras.
Legendas da CPMI – No Senado e na Câmara, a tendência é que o bloco de apoio ao governo (PT, PCdoB, PSB, PDT e PRB) e o PMDB fiquem com a maioria dos assentos. A minoria (integrada principalmente pelo PSDB e DEM) e o novo bloco União e Força (PR, PSC e PTB) deverão ficar com um total de oito vagas, enquanto os partidos que não fazem parte de blocos, como PSOL, PP, PV e PSD tenham direito a duas vagas. Caso os líderes dos partidos não indiquem nomes, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decide a questão.
Prazo dos trabalhos – Os trabalhos terão prazo de 180 dias, período que poderá ser prorrogado, conforme decisão dos integrantes da comissão, podendo chegar a 2014.
