Agência Brasil
Brasília – Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou procedente ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que tramita na Corte desde 2004.
Último ministro a se manifestar, o presidente do STF, Cezar Peluso, votou contrariamente a interrupção da gravidez. O outro voto contrário foi o do ministro Ricardo Lewandowsky. Para Peluso, não se pode impor pena capital ao feto anencefálico, “reduzindo-o à condição de lixo”.
Segundo o ministro, o feto, portador de anencefalia ou não, tem vida e, por isso, a interrupção da gestação pode ser considerada crime nesses casos. “É possível imaginar o ponderável risco que, se julgada procedente essa ação, mulheres entrem a pleitear igual tratamento jurídico na hipótese de outras anomalias”.
Comemoração – Um grupo de manifestantes comemorou o resultado parcial do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de ação que pede a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Até o momento, o placar está em 8 votos a 1 a favor do aborto nessa situação. O grupo soltou balões roxos, simbolizando a liberdade de escolha da mulher.
A blogueira Bianca Cardoso disse à Agência Brasil que ficou satisfeita com a votação. “Essa decisão significa a liberdade das mulheres para poder escolher. Essa escolha é também uma questão de saúde. São nove meses difíceis que a mãe passa e, depois, tem a dor da família com a perda do bebê. Essa situação é ruim para toda a família”, avaliou.
A estudante Thais Rodrigues também comemorou e chamou a decisão de conquista. “A mulher conquistou um direito sobre seu corpo. É ela quem deve decidir se vai dar à luz aquela criança”.
Essa decisão significa a liberdade das mulheres para poder escolher. Essa escolha é também uma questão de saúde (Bianca Cardoso/blogueira)
A manifestante Rebeca Tobias classificou a gestação em que a mulher gera um feto anencéfalo como um sofrimento que rebaixa a mãe em sua condição feminina. “Muitas vezes, essas mulheres se dizem incapazes de gerar um filho, isso é prejudicial a elas”.
Os manifestantes, que estiveram em frente ao STF durante o julgamento, se organizaram pela internet. Eles enalteceram o esforço do Judiciário em dar uma resposta à sociedade em casos polêmicos como o aborto de anencéfalos e a união estável de homossexuais. “O Judiciário dá respostas que o Legislativo, nossos representantes legais, não dá. O STF tem representado os direitos humanos muito melhor que eles [os parlamentares]”, disse Bianca Cardoso.
“A decisão do STF mostra a diferença entre Estado e religião, mostra um avanço no sentido do país ser, de verdade, um Estado laico”, acrescentou Rebeca Tobias.
