Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite a Medida Provisória 551 (MP) que reduz de 50% para 35% o valor do Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero) incidente sobre as taxas cobradas das empresas aéreas e dos passageiros ao usarem os aeroportos nacionais.
O adicional não incide sobre a tarifa de conexão de passageiros nos aeroportos. A MP segue à apreciação do Senado Federal.
Os recursos do Ataero destinam-se a melhoramento, reaparelhamento, reforma e expansão de instalações aeroportuárias. Esses recursos constituirão receitas do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
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