MP mantém nas gavetas 70,8% dos inquéritos
O Ministério Público briga para realizar investigações criminais, mas nem consegue cumprir sua obrigação legal de denunciar à Justiça os inquéritos policiais que recebe. O MP mantém em suas gavetas 70,8% dos 4.880.501 inquéritos policiais recebidos, ou sejam, cerca de 3 milhões e 455 mil do total. Os dados são da página “Retratos do…
Presidente do STJ rejeita estimativa do Ipea para os novos TRFs
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, disse hoje (11) que a instalação de quatro novos tribunais regionais federais (TRFs), previstos na Emenda Constitucional 73, vai custar bem menos do que os valores que foram calculados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)…
Procurador-geral da República defende prisão de mensaleiros
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça-feira (28) que o julgamento do mensalão precisa ser concluído rapidamente. Segundo ele, os parlamentares condenados têm que perder seus mandatos e, tanto eles quanto os outros, devem ser recolhidos à prisão a fim de dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal. “Temos…
Presidente da Câmara teme que briga MP x PF gere denuncismo
Diante da guerra de lobbies entre Polícia Federal e Ministério Público, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), sinalizou que só votará a PEC 37, que discute poder de investigação de promotores, em caso de “consenso absoluto”. O presidente teme que o acirramento de ânimos resulte em uma enxurrada de denúncias das instituições…
Justiça censura site do jornalista e deputado Emiliano José
Decisão da juíza de Direito da 29ª Vara dos Feitos Cíveis, Comerciais e Relação de Consumo da Comarca de Salvador, determinou que o escritor, jornalista e deputado federal Emiliano José (PT) retire de seu site o artigo “A premonição de Yaiá”, publicado em fevereiro no jornal A Tarde. Em caráter liminar, a determinação é resultado de…
Deputado do PT defende prisão de ministros do STF
Autor da PEC 33, que submete algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao crivo do Congresso, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) queixa-se da postura de ministros da corte que, a seu ver, desrespeitaram a lei. Para ele, a atuação de Cármen Lúcia e Luiz Fux, no caso dos royalties, e de Gilmar Mendes, no caso dos…
Todos os mensaleiros já recorreram ao STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) já recebeu os recursos de todos os condenados no julgamento do mensalão. Hoje (2) era o último dia para apresentar o documento. A maior parte dos réus pediu a redução das penas que constam no acórdão do julgamento. Enivaldo Quadrado foi o último a protocolar o recurso. Os demais…
Papel do Ministério Público em investigações divide sistema de Justiça
O papel do Ministério Público (MP) nas investigações criminais está dividindo o sistema de Justiça do país. Puxada pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, a discussão já não se limita aos aspectos técnicos e esbarra em questões políticas e corporativas. Em uma série de…
Marco Maia coleta assinaturas para PEC que limita ação do STF
O ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) anunciou nesta segunda-feira (29) que começou a coletar assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional, com o objetivo de proibir ministros da Corte de tomar decisões liminares que suspendem atos do Legislativo. Maia disse que os ministros…
Tribunal de Justiça da Bahia vai ser investigado pelo CNJ por irregularidades
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira a abertura de sindicâncias contra o atual presidente e a ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadores Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura
Tribunal de Justiça da Bahia é considerado o pior do País
Francisco Falcão mal começou a analisar os documentos da inspeção que fez no Tribunal de Justiça da Bahia e já percebeu que a Corte quer manter seu título de pior do país – e olha que a concorrência é de respeito. Na semana passada, abriu três processos administrativos disciplinares devido a flagrantes de nepotismo e…
Ministro Luiz Fux cancela festa bancada por advogado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao advogado Sérgio Bermudes para cancelar o jantar que estava preparando para o magistrado. Segundo divulgou o jornal Folha de S.Paulo, a festa, que ocorreria no dia 26, no apartamento do advogado, na zona sul do Rio, reuniria políticos e a cúpula do…
TSE muda representação de estados na Câmara dos Deputados
A representação dos estados na Câmara dos Deputados será alterada nas eleições gerais de 2014 de acordo com critérios populacionais, segundo decidiu hoje (9) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por decisão de 5 votos a 2, a corte definiu que 13 estados terão a representação mudada: oito perderão entre…
Joaquim Barbosa bate-boca com juízes e até os acusa de agir ‘sorrateiramente’
Um intenso bate-boca marcou a reunião do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, nesta segunda-feira (8), com representantes de entidades de magistrados. Ele os acusou de agirem de forma “sorrateira” para apoiar a aprovação, no Congresso, da emenda que criou quatro…
Dilma poderá indicar apenas mais um ao STF
Até o final do atual mandato, a presidenta Dilma terá apenas mais uma vaga para indicar no Supremo Tribunal Federal – a que foi aberta com a aposentadoria, em 2012, do ministro Carlos Ayres Britto. Ela já escolheu e nomeou três ministros: Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki. Caso..
STF emprega até condenados por homicídio em gabinete de ministro
Quando Marcelo soube que tiraria uma foto com o ministro Gilmar Mendes, pediu para ser avisado antes: no dia, queria vestir uma gravata. Não era só vaidade. O instante seria simbólico para quem, cinco anos antes, vivia num cenário bem diferente dos arcos desenhados por Niemeyer. Assistente há dois anos no…
Justiça confisca R$ 100 milhões em bens de Carlinhos Cachoeira
A Justiça Federal de Goiás determinou a perda de mais de 100 milhões de reais em bens do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e integrantes de sua quadrilha investigados na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal. A lista de bens inclui terrenos, apartamentos, carros e até um…
TJ-MA condena TAM e Gol a indenizar dois passageiros
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) condenou as companhias TAM e Gol a indenizar dois passageiros. Eles sofreram transtornos em viagens de São Luís a Florianópolis e Fortaleza, respectivamente. A TAM terá que pagar R$ 8 mil e a Gol R$ 5,2 mil. O passageiro que viajou pela TAM disse que…
STF derruba sistema de pagamento de precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou grande parte da emenda à Constituição que alterou, em 2009, o regime de pagamento de precatórios, que são títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva. Estima-se que cerca de 1 milhão de credores tenham mais de…
Projeto pretendia impor ordem cronológica ao STF
Um grupo de deputados já articulava secretamente um projeto de lei obrigando o Supremo Tribunal Federal a julgar processos por ordem cronológica. Seria resposta a eventual confirmação, no STF, da liminar do ministro Luiz Fux que determinava votação cronológica de vetos presidenciais. Os…
Servidor nomeado a partir de 1º de fevereiro estará submetido à Funpresp
Os servidores nomeados pela administração pública a partir de amanhã (1º) que ganharem acima do teto da Previdência (R$ 4.159) estarão submetidos ao regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Segundo o ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves…
Quebrado, governo do RN não reajusta salários e Justiça prende secretários
O procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Miguel Josino, oficializou o pedido de revogação de prisão dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antônio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, na noite desta segunda-feira (28). Os…
Mídia brasileira mantém “relação quase incestuosa” com centros de poder, diz RSF
A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) lançou um relatório sobre a situação da mídia e do jornalismo brasileiros, com base em visitas feitas ao país em novembro de 2012. Com o nome “O país dos trinta Berlusconi”, o título do documento faz alusão ao ex-primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi, também…
Justiça anula pensão por morte de rapaz que se casou com ex-servidora idosa
A Justiça Federal da Paraíba decidiu anular o casamento de um rapaz de 26 anos. Isso porque ele se casou com uma ex-servidora da Justiça Federal, de 78 anos, que sofria de Mal de Alzheimer. A Justiça garante que o objetivo do rapaz era ficar com uma pensão por morte de R$ 9,5 mil após o matrimônio. Ele se…
Justiça proíbe atuação da polícia no recolhimento de viciados em SP
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar, que impede a ação da polícia no recolhimento compulsório de viciados em drogas, em toda a Capital paulista. Segundo o documento, está proibida a exposição dos recolhidos à situações “vexatórias, degradantes ou desrespeitosas”. Segundo a Secretaria…
Souza Cruz vence todas ações movidas por fumantes no Judiciário
As derrotas dos fabricantes de cigarros têm sido inevitáveis nas últimas décadas. Menos num lugar: no Judiciário brasileiro. O ano passado fechou com um aumento de decisões desfavoráveis às pretensões indenizatórias de ex-fumantes. Foram arquivadas 55 ações movidas por ex-viciados e seus…
STJ recebe denúncia contra juízes acusados de vender sentenças no MT
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Eles são acusados de manipulação e venda de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva. A Ação Penal teve origem em…
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