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PDG é a construtora a mais processada por consumidores em SP

PDG é a construtora a mais processada por consumidores em SP

A multiplicação dos empreendimentos imobiliários no Brasil nos últimos cinco anos tem contribuído, e muito, para dar mais trabalho ao Judiciário. Só no Tribunal de Justiça de São Paulo os processos contra construtoras aumentaram 2 600% entre 2008, quando foram abertos 140 processos, e 2013, que acabou com 3 779 ações. O levantamento, feito pelo escritório Tapai Advogados, mostra que atrasos na entrega dos imóveis, na maioria das vezes…

Executivo, Legislativo e Judiciário gastaram R$ 2,4 bi com passagens e diárias

Além dos cartões corporativos, que bateram recorde no governo Dilma, em 2013, gastos com passagens e diárias do Executivo, Legislativo e Judiciário não ficaram atrás, atingindo os R$ 2,4 bilhões. A União torrou R$ 1,3 bilhão em passagens. Já a conta das diárias, que garantem bons sonhos em luxuosos hotéis (como o St. Regis de Nova Iorque, onde Dilma pagou R$ 25 mil por noite), foram gastos R$1,1 bilhão. Ministro Guido Mantega (Fazenda) havia…

Governo da Turquia afasta magistrados que investigam corrupção

Noventa e seis juízes e promotores turcos foram removidos de seus cargos, anunciou o Alto Conselho do Poder Judiciário local. Muitos deles atuavam em investigações de casos de corrupção que afetam o governo. A medida foi anunciada na noite de ontem (21) e recai sobre juízes que cuidam de casos de corrupção desvendados nas últimas semanas e que podem prejudicar altos cargos do governo do premier Recep Tayyip Erdogan. De acordo com o jornal Zaman, esta é…

BB toma de agricultor terra que vale R$ 250 mil por dívida de R$ 1,3 mil

BB toma de agricultor terra que vale R$ 250 mil por dívida de R$ 1,3 mil

O Banco do Brasil ajuizou uma ação para cobrar uma dívida oriunda de um empréstimo de R$ 1.300 Reais, de um agricultor de Santa Catarina e no meio do processo, o advogado que o defendia cometeu diversos erros e perdeu prazos, resultando na perda da propriedade que custava cerca de R$ 250 Mil Reais. “Eles chegaram de manhã, com a polícia e nos tiraram à força…Todo dia me lembro da minha propriedade”, chora o pobre homem. “Ele tinha animais e nem deu tempo…

Mensaleiros dão calote na multa de R$ 22 milhões

Um mês depois de expedidas as cartas sentenças dos mensaleiros, condenados pelo Supremo Tribunal Federal no maior escândalo de corrupção da História, no governo Lula, até agora não se fala no pagamento das multas estimadas inicialmente em R$ 22 milhões. Elas ainda podem ser parceladas, mas será necessário corrigi-las. Pela lei, as multas deveriam ter sido pagas dez dias após as prisões. Dos mensaleiros presos, Marcos Valério vai arcar com a maior…

STF decreta prisão de Pedro Henry por envolvimento com mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na manhã de hoje (13) a prisão do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), que pode ser detido ou se entregar a qualquer momento. A Polícia Federal (PF) confirmou já ter recebido o mandado de prisão. Henry é um dos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do chamado mensalão federal, em que o STF julgou o esquema de desvio de recursos públicos usados para a compra de apoio parlamentar a projetos de…

Pelé é obrigado a pagar pensão de R$ 9,4 mil a dois netos

A Justiça condenou o ex-jogador Pelé a pagar pensão aos seus dois netos. Cada um receberá sete salários mínimos (R$ 4.746). Eles são filhos de Sandra Arantes do Nascimento Felinto, que teve que travar uma batalha judicial para ser reconhecida como filha de Pelé. Ela morreu em 2006 e o pai dos garotos diz que não tem condições de sustentar as crianças. A alegação foi aceita pelos desembargadores que entenderam que os jovens “passam privações não…

Justiça suspende aumento do IPTU em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu hoje (11) o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista. A liminar deixa sem eficácia, até julgamento do mérito das ações, a Lei Municipal 15.889/13, sancionada no dia 6 de novembro pelo prefeito Fernando Haddad. As ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) foram apresentadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB. O aumento também foi…

Mais da metade do Poder Legislativo é ‘cabide’ de emprego

Os cargos de confiança, vulgo “cabides”, correspondem a mais de 55% de todos os empregos do Poder Legislativo (Câmara e Senado Federal). Dos 15,9 mil servidores ativos na Câmara dos Deputados, 12,4 mil cargos são comissionados sem vínculo e de livre nomeação dos parlamentares. No Senado Federal, a proporção é um pouco menor: dos 6,2 mil funcionários, metade (3,3 mil) é de comissionados. A soma dos cargos comissionados nos 39 ministérios da…

Mensalão mineiro: ações penais poderão ter crimes prescritos

Além da ação civil do mensalão mineiro, há outras três criminais relacionadas à campanha à reeleição de 1998 do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB). Uma delas tem o ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva e ex-vice-governador de Aécio Neves (PSDB), Walfrido dos Mares Guia, como réu. Ele atuou como coordenador-geral da campanha de 1998, quando era candidato a deputado federal. Walfrido foi denunciado na ação penal que corre…

Justiça brasileira custa R$ 30 bi e só resolve 27% dos casos

O Judiciário brasileiro custa quase R$ 30 bilhões por ano somente em salários, segundo dados do Boletim de Pessoal do governo federal. Trabalham na Justiça mais de 121 mil servidores, mas apenas 27% dos tribunais brasileiros conseguiu fechar mais casos do que foram recebidos em 2012. Nos Estados Unidos, o Judiciário emprega um quarto dos profissionais (33 mil) e custa R$ 12 bilhões por ano. Ao contrario do Brasil, 100% dos tribunais norte-americanos julgaram…

Ministra Eliana Calmon pede aposentadoria do STJ

Ministra Eliana Calmon pede aposentadoria do STJ

A ministra Eliana Calmon pediu hoje (25) aposentadoria do seu cargo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a corte, a ministra baiana deve deixar o tribunal no dia 18 de dezembro.

Congresso e Judiciário pagam em média R$17 mil e Executivo emprega mais

O salário médio dos funcionários do Poder Legislativo federal, no último ano, foi R$ 16.779,56, idêntica aos dos servidores do Judiciário, de R$ 17 mil. Porém, o Poder Executivo, que emprega o maior número de pessoas, paga em média menos da metade dos outros dois poderes: R$ 7.277. Considerando ativos e inativos, o Executivo tem 1,2 milhão pessoas, e o Legislativo e o Judiciário, somam 166 mil funcionários. A média salarial de mais de 643 mil militares não…

Mensalão: STF mantém a pena de Roberto Jefferson

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (13) a pena do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No julgamento dos primeiros recursos, em setembro, a pena de Jefferson foi mantida em sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 720 mil. Jefferson foi o responsável pela denúncia do esquema de pagamento a…

23 condenados do mensalão podem ser presos logo

23 condenados do mensalão podem ser presos logo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer recomendando a imediata execução da pena dos condenados no processo do mensalão que não tenham a chance de serem absolvidos no julgamento de recursos. Se o pedido for aceito, 23 dos 25 condenados poderão começar a cumprir

Conforto e alto luxo, a tônica nos três poderes em Brasília

Contrário ao discurso de cortes de gastos, gabinetes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo exibem mobiliário moderno, com conforto e até luxo para autoridades. A fim de manter o alto padrão da decoração, os três poderes devem gastar ainda este ano R$ 1.412.469,44 com vasos ornamentais, sofás e cortinas, televisores de 60 polegadas e até um glamoroso tapete vermelho alugado por conta do contribuinte. Entre gastos curiosos estão R$ 209 mil reservados ao..

Novo senador responde a 519 ações na Justiça

Cassado em 2009 por abuso de poder político, o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), que deve assumir a vaga de Vicentinho Alves (SDD-TO) no Senado, figura em impressionantes 519 processos, nas diversas esferas do Judiciário, do Supremo Tribunal Federal ao Tribunal de Justiça. Só no TRE-TO, por exemplo, está em 303 processos, e outras 108 ações no Tribunal Superior Eleitoral. Em um dos processos no STF, Miranda é acusado pelo Ministério…

Cristina Kirchner instala censura na Argentina com aval da Justiça

O conglomerado Clarín recebeu notificação do governo da Argentina com a decisão da Corte Suprema de Justiça do país confirmando a constitucionalidade da Lei da Mídia. A decisão foi amplamente comemorada pelo governo de Cristina Kirchner que tem o grupo Clarín como seu pior opositor. Com a decisão pela validade da Lei, não só as concessões, mas vários dos bens considerados “imprescindíveis” para o exercício das atividades serão confiscados…

Treze réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF

Treze dos 25 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a manutenção das penas na primeira fase de julgamento dos recursos. O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou hoje (21). Esse tipo de recurso serve para esclarecer contradições ou omissões no acórdão, o texto final do julgamento. A data de julgamento da segunda fase de recursos ainda não foi definida…

Rio: Justiça liberta 22 e torna preventiva a prisão provisória de 31 vândalos

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) mandou libertar 22 pessoas presas na terça-feira (15), durante manifestação no centro da capital fluminense. A corte também determinou transformar em preventiva a prisão provisória de 31 manifestantes. A juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal, decidiu expedir alvará de soltura para 20 pessoas, por entender que a prisão era desnecessária e que o inquérito deveria voltar…

Janot diz que não será o “acervador-geral da República”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou hoje (11) que vai criar regras de tramitação dos processos que chegam ao gabinete dele. De acordo com Janot, até dezembro, uma portaria da Procuradoria-Geral da República (PGR) vai fixar prazos de tramitação e regras para distribuição dos processos. A medida pretende evitar que investigações criminais e outros tipos de ações fiquem paradas. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, Janot disse…

Suíça ameaça devolver dinheiro a brasileiros condenados por corrupção

A lentidão da Justiça brasileira pode fazer com que cerca US$ 28 milhões que estão bloqueados na Suíça acabem retornando aos bolsos de condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha no caso que ficou conhecido como “propinoduto”, que envolvia fiscais das receitas federal e estadual do Rio de Janeiro, entre eles Rodrigo Silveirinha — ligado aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. As autoridades suíças enviaram um ofício ao…

Barbosa: juízes não aplicam leis anticorrupção por medo

Barbosa: juízes não aplicam leis anticorrupção por medo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (30) que parte dos juízes brasileiros não aplica devidamente as leis de combate à corrupção devido a relações políticas com aqueles que poderão influenciar sua promoção na carreira. “Não há mecanismos que criem automatismos, permitindo que o juiz, passado determinado tempo, seja promovido sem ter que sair por aí, com um pires na mão, para conseguir essa…

Governo da Bahia não cumpre mandados judiciais, diz deputado

Governo da Bahia não cumpre mandados judiciais, diz deputado

O deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) aponta a institucionalização, na Bahia, do “desrespeito a ordens judiciais”. Diz que a Justiça determina a desocupação de áreas invadidas pelo MST, mas “o governo centraliza todas as autorizações e milhares de ações estão aí sem serem cumpridas”. Um oficial da Polícia Militar pediu a intervenção do Estado para o cumprimento de uma determinação judicial de desocupação de terras “e sofreu retaliação por isso”, disse Santana, completando…

STF decide se venda de cigarros aromatizados será proibida

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir na próxima quinta-feira (26) se mantém a suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa na terça-feira (17) por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber. A decisão terá que ser referendada pelo plenário da Corte. A ministra atendeu pedido de liminar da Confederação…

Justiça do Rio afasta presidente da CNC por irregularidades

O juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª vara Cível do Rio de Janeiro, afastou do cargo o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e do Conselho Nacional do Sistema Sesc/Senac, Antonio de Oliveira Santos, que é alvo de graves denúncias de irregularidades na gestão de mais de R$ 9 bilhões ao ano de contribuições previdenciárias. A decisão deverá ser cumprida imediatamente. Santos está agarrado ao cargo há 33 anos…

Embargos infringentes podem causar efeito dominó no Supremo

A polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em aceitar um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão ainda pode causar muita repercussão, inclusive em outros processos semelhantes. O ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra os embargos infringentes – recurso que possibilita a execução de um novo julgamento para os réus que recebem quatro votos favoráveis – está preocupado com um possível…

Mensalão: novo julgamento deve ficar para depois das eleições de 2014

O novo julgamento de mensaleiros pelos ministros do Supremo Tribunal Federal deverá se arrastar para depois das eleições de 2014. Apesar da vontade do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, para que as ações do mensalão tenham celeridade, os prazos legais atrasam os novos julgamentos. O cenário demorado só mudará caso Barbosa continue dando total prioridade aos embargos. Professor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de…

STF ao vivo: Celso de Mello decide se réus do mensalão terão novo julgamento

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluem nesta quarta-feira, 18, o debate que decide se 12 dos 25 condenados por envolvimento no mensalão terão direito a novo julgamento. A votação pela admissão ou não dos embargos infringentes está empatada e caberá ao ministro Celso de Mello decidir o impasse. Caso Celso de Mello aceite os infringentes – recurso da defesa para contestar decisões em que ao menos quatro ministros tenham…

Vereadores de Muquém de São Francisco fogem para não empossar prefeito

O deputado João Bonfim informou que entrará com mandado de segurança nesta terça-feira para garantir que a Câmara de Muquém de São Francisco funcione, mesmo que fora do seu endereço conhecido, e dê posse, com qualquer número de vereadores, ao prefeito duas vezes eleito, Márcio Mariano (PP). “Por incrível que pareça, o prefeito foi diplomado, mas não conseguiu tomar posse porque os seis vereadores de oposição evadiram-se da cidade, e sem…