A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa nesta sexta-feira (29), durante a Operação Joia da Coroa, um desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro e que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão preventiva (sem prazo para terminar), que foi cumprida em Salvador pela Polícia Federal. A desembargadora já estava afastada do cargo há dez dias – também por decisão judicial.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
O advogado João Daniel, que defende a desembargadora, diz que “não houve destruição de provas”. Ele afirma que, caso ela tivesse sido chamada para depor, teria esclarecido os pontos abordados na decisão.
“A prisão é extremamente desnecessária, até porque já tinha sido afastada das funções”, disse o defensor.
Em nota, o TJ-BA informou que adota todas as medidas cabíveis para colaborar com a investigação, “sempre respeitando o ‘Princípio do Contraditório’, que preserva a proteção ao direito de defesa”.
Investigações e prisão
A PGR diz, em nota, que as apurações já realizadas reuniram indícios de relações indevidas entre a magistrada e outros investigados no esquema. Um deles é Adaílton Maturino, preso na primeira etapa da operação. Conforme consta da decisão, o investigado, que se apresentava como cônsul de Guiné Bissal, tem uma extensa ficha de crimes e só teve a atividade delitiva suspensa com a prisão.
Após deferir a prisão, o ministro Og afirmou que prisão era necessária porque ela vinha usando a estrutura do judiciário para destruir elementos. “Estou convencido de que medidas menos gravosas resultarão prejudiciais para a investigação dos fatos, tendo em vista a conduta da investigada de criar óbices à respectiva apuração. Registre-se como exemplo o uso do prestigiado cargo de desembargadora e do seu gabinete para acionar a estrutura do Judiciário a fim de destruir elementos probatórios”, disse.
Segundo um relatório emitido pelo MPF, durante a busca e apreensão, foi encontrado na casa da desembargadora um grande estojo, do tipo mostruário, com anéis, relógios (com estampa de uma grande marca de luxo), brincos, além de um colar de ouro com aparente valor de mercado. No imóvel, também foram localizados vários quadros, incluindo alguns embalados. Os objetos não foram apreendidos.
O documento informou que foram apreendidos sete canhotos de talões de cheques com referência a pagamentos de artistas baianos, comprovantes de pagamentos de joias e acessórios e também de despesas de imóveis, referentes as localidades do Canela, Flamengo, Graça, Barbalho, Santo Antônio Além do Carmo, Praia do Forte, Penha e São Gonçalo dos Campos, todos no nome de Maria.
Foram encontradas também, durante a busca e apreensão, diversas anotações sobre processos judiciais, com indicação de postura a ser adotada. Além de ficar contatado que ela movimentou R$ 1.790.88,82 sem declarar origem e destino.
De acordo com o documento do MPF, a análise das diligências, das apreensões e da exploração de dados comprova que o padrão de vida levado pela desembargadora, com jóias, altos valores em dinheiro, obras de arte e bolsas, é acima do esperado para uma servidora pública.
Outras prisões
Além das novas buscas e da prisão da desembargadora, nesta etapa da operação, quatro investigados tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas, por tempo indeterminado: Adailton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Sérgio Humberto Sampaio, Geciane Souza Maturino dos Santos e Márcio Duarte Miranda.
Maria do Socorro é a segunda magistrada a ser presa neste caso. No sábado (23), a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador.
