Blog do Josias
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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, cancelou sua participação no 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais. Ela faria o discurso de encerramento, neste sábado. Deu meia-volta depois da divulgação da notícia de que uma empresa que coleciona condenações judiciais integra o rol de patrocinadores evento.
O encontro reúne cerca de 700 magistrados. Ocorre numa hospedaria de luxo chamada Arraial D’Ajuda Eco Resort. Fica em Porto Seguro, na Bahia. Coisa fina. As diárias custam R$ 605. Um show de Ivete Sangalo animará o encerramento. Reportagem veiculada pelo Globo revelou que a empresa Veracel Celulose, que borrifou R$ 100 mil no evento, ostenta várias condenações por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais.
Ouvida, a Veracel Celulose alegou que o apoio ao encontro de magistrados insere-se no contexto de uma campanha publicitária para marcar os 25 anos de existência da empresa. Absteve-se de cometar as condenações judiciais.
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) afirmou que 80% dos custos do encontro foram bancados com recursos próprios. Sustenta, de resto, que o apoio financeiro de empresas não interefere na “imparcialidade e independência” dos magistrados. Esses predicados, “não têm relação alguma com o apoio financeiro ao evento.”
Carmén Lúcia preferiu não dar as caras. Seu colega e antecessor no comando do Supremo Ricardo Lewandowski não teve os mesmos pruridos. Discursou para os juízes estaduais na véspera. No trecho mais aplaudido de sua fala, Lewandowski fez uma defesa enfática do próprio reajuste salarial. Está parado no Senado o projeto que eleva os vencimentos dos ministros do Supremo de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. Se aprovado, o reajuste desaguará em cascata sobre os vencimentos de todo o Judiciário. Daí os aplausos.
Fonte: Blog do Josias/Josias de Souza/Clique AQUI e leia mais.
“… A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) afirmou que … o apoio financeiro de empresas não interefere na “imparcialidade e independência” dos magistrados. …”
A “COISA “PÚBLICA””, que seja a AMB, receber um derramamento de DINHEIRO DO INTERESSE PRIVADO, principalmente de um INTERESSE PRIVADO que já tem um histórico de ILEGALIDADES e CONDENAÇÕES, vir esta “COISA “PÚBLICA”” ALEGAR QUE ISSO NÃO AFETA SUA CAPACIDADE IMPARCIAL e INDEPENDÊNCIA…
Só pode ser PIADA ou o mais CLARO INDÍCIO DE IRREGULARIDADES, EXCESSO E ABUSO DE PODER DOS “MAGISTRADOS “PÚBLICOS”” (AMB).
Acho que a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo Tribunal Federal, pensou algo assim, depois que a SUJEIRA caiu nos ouvidos da população.
Sabiam que “brecha de lei” permite que juiz não precise “LER” todo o processo para decidir? Assim só precisam “LER” as alegações, por exemplo, do “INTERESSE PRIVADO” e “decidir” de forma “imparcial e com independência”.
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É POVÃO, CONTINUEM CONSUMINDO NOVELA, FUTEBOL, CERVEJA E IGREJA.
CORRUPÃO NA RADIODIFUSÃO
UM EXEMPLO DENUNCIADO DESDE 2014, MAS QUE O GOVERNO (MC, ANATEL, MJ) INSISTE EM NÃO FAZER NADA:
AS LEGISLAÇÕES de TELECOMUNICAÇÃO (art. 38, 124), RADIODIFUSÃO (art. 3, 28, 67, 110), SBTVD (art. 1) e a CONSTITUIÇÃO (art. 221) regram que a FINALIDADE da RADIODIFUSÃO é educação, cultura, informação e democratização da informação. Também regram que o limite de EXPLORAÇÃO COMERCIAL é limitado ao máximo de 25% (1/4) da programação, contanto que NÃO ATRAPALHE A SUA FINALIDADE.
mas veja só o ARGUMENTO DA GLOBO PARA O CANCELAMENTO DO DEBATE ENTRE DILMA E AÉCIO NO JORNAL NACIONAL EM 15/10/2014:
1) de acordo com a GLOBO o debate foi cancelado pois: “…tempo de produção do telejornal (excluídos os anúncios comerciais), com o horário eleitoral obrigatório, é, em média, de 21 minutos…”
fonte:
http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/10/entrevistas-de-dilma-e-aecio-no-jornal-nacional-sao-canceladas.html,
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/10/1532837-apos-impasse-globo-cancela-entrevistas-com-aecio-e-dilma-no-jn.shtml,
http://diversao.terra.com.br/tv/sala-de-tv/blog/2014/10/16/dilma-e-aecio-ousam-peitar-bonner-e-o-jornal-nacional/
Mas se pegarmos a programação distribuída pela própria Globo e fizermos os cálculos, descobre-se EXPLORAÇÃO COMERCIAL de 58% (2/4) sobre o JORNAL NACIONAL sendo que a lei permite o máximo de 25% (1/4) da programação.
fonte:
http://redeglobo.globo.com/sp/tvtem/noticia/2014/10/confira-grade-de-programacao-da-tv-tem-em-itapetininga-de-1110-1710.html,
http://redeglobo.globo.com/sp/eptv/noticia/2014/10/confira-grade-de-programacao-da-eptv-sul-de-minas-de-18-2410.html,
http://tvsquare.com.br/programacao/rede-globo-36/17102014.html
NÃO ESQUECENDO A INTENSA CAMPANHA DES”EDUCATIVA”, ONDE A TV DIGITAL (RADIODIFUSÃO DIGITAL) É GRATUITA: http://diversao.terra.com.br/tv/sala-de-tv/blog/2016/08/02/canais-de-tv-aberta-faturam-33-bilhoes-em-publicidade-no-primeiro-semestre-2/
ENTENDAM QUE, APESAR DA NOMENCLATURA DE “TV ABERTA COMERCIAL”, A SUA FINALIDADE NÃO É COMERCIO E SIM EDUCATIVA, CULTURAL, INFORMATIVA E DE DEMOCRATIZAR (permitir/facilitar o compartilhamento/distribuição/disseminação) TUDO ISSO.
TV ABERTA COMERCIAL, é uma CONCESSÃO PÚBLICA no qual o pagamento pela prestação de serviço público de educação, cultura, informação e democratização da informação, é feito pela população disponibilizando aos CONCESSIONÁRIOS RECORD, REDETV, SBT, BANDEIRANTES, GLOBO, RÁDIO 98FM, etc. 25% da programação para EXPLORAÇÃO COMERCIAL.
Assim como um governador não é dono do Estado, o prefeito não é dono do Município, a OI não é dona dos telefones fixos, os concessionários mais famosos de RADIODIFUSÃO como Silvio Santos, Roberto Marinho e Edir Macedo NÃO SÃO DONOS DO CANAL. VOCÊ QUE ESTÁ LENDO ISSO, É O VERDADEIRO DONO. ELES TRABALHAM PARA VOCÊ, E VOCÊ ESTÁ PAGANDO R$5,5 BILHÕES MENSAIS PARA ELES.
“…
DECRETO No 52.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963
Aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.
REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
Art. 28 – As concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão, além de outros que o Governo julgue convenientes aos interesses nacionais, estão sujeitas aos seguintes preceitos e obrigações: (Redação dada pelo Decreto nº 88.067, de 26.1.1983)
4 – submeter-se à ressalva de que a freqüência consignada à entidade não constitui direito de propriedade e ficará sujeita às regras estabelecidas na legislação vigente, ou na que vier a disciplinar a execução do serviço de radiodifusão, incidindo sobre essa freqüência o direito de posse da União;
…”
DanAQ 20161108