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Ministra pede a federalização dos crimes contra jornalistas

No último dia do 8º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a secretária nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu a federalização dos crimes de violação dos direitos humanos, inclusive assassinatos de jornalistas, como forma de garantir investigação autônoma e combater a impunidade.

A ministra criticou a violência policial contra jornalistas durante as manifestações iniciadas em junho e propôs discussão sobre a desmilitarização da Polícia Militar. Levantamento da Abraji aponta que houve 83 ataques a jornalistas nos protestos – 85% praticados por policiais; 15% por manifestantes e outros grupos.

Para a ministra, a violência contra quem cobre protestos representa violação à liberdade de expressão e deixa claro que os agressores tentam evitar que seja tornada pública a ação da PM nos protestos. Ela afirmou que é responsabilidade do Estado garantir mais segurança para o trabalho jornalístico.

“Todos os crimes de direitos humanos devem ser federalizados. Trabalho pela federalização de crimes como o praticado contra o jornalista Rodrigo Neto, em Minas Gerais, e também contra os ativistas de direitos humanos, os que lutam em defesa da terra, da floresta, pelos direitos dos indígenas, das mulheres”, disse ela no debate sobre violência contra jornalistas promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, em atividade paralela ao encontro internacional de jornalismo investigativo, que, em quatro dias, reuniu 1.300 pessoas de 87 países, na PUC do Rio.

O repórter policial e radialista Rodrigo Neto foi morto em Ipatinga (MG) em março passado. É um dos cinco jornalistas assassinados em 2013 no Brasil. “O cidadão médio tem a liberdade de informação como valor essencial para o País. É responsabilidade do Estado brasileiro identificar, monitorar e enfrentar as circunstâncias de violação deste direito e também a sociedade deve agir dessa maneira”, disse a ministra, para quem o Brasil avançou em vários setores, mas não em segurança pública.

“Quando, no âmbito das manifestações, um policial ataca um profissional que tem uma câmera, um gravador, está impedindo o conhecimento de suas práticas pela sociedade. (…) É obrigação do Estado que seus atos sejam transparentes. O Brasil não fez a reforma democrática das polícias e da segurança pública, como fez em contextos sociais e econômicos. Os manuais pelos quais os policiais são formados, as práticas de abordagem, ainda são os que herdamos das ditaduras. (…) Debater o caminho da desmilitarização e trabalhar com estruturas de policiamento mais próximas da manutenção da ordem e da paz é um dos elementos mais importantes para a democracia no Brasil”, disse.

Em dezembro, no Fórum Internacional de Direitos Humanos, em Brasília, o grupo de trabalho formado pela SDH para apurar a violência contra jornalistas apresentará relatório. “Identificamos que em geral os jornalistas são ameaçados por matérias que escrevem, porque desequilibram relações de poder.”

Censura – Representante da Unesco no Brasil, o francês Lucién Muñoz disse que mais de 600 jornalistas foram mortos no mundo nos últimos dez anos, a maior parte deles onde moram e trabalham, não em coberturas fora. “Matar um jornalista é uma forma extrema de censura.”

Diretor do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil – seção RJ -, o italiano Giancarlo Summa destacou que pela primeira vez o Conselho de Segurança da ONU debateu, em agosto, os ataques a jornalistas, “alvos nos últimos anos”.

Segundo ele, a imprensa tinha antes “uma espécie de salvo conduto” em zonas de conflito. “Isso mudou. As mortes não acontecem por acaso, mas porque não querem que os jornalistas estejam presentes.” (Diário do Poder)

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