Tag: ECA

O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de ...

A Câmara analisa proposta para ampliar o tempo de internação de menor que cometer crime hediondo, como homicídio qualificado ou ...

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira (12) que o governo é contra a ...

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que no prazo de 15 dias o PSDB vai apresentar, no Congresso Nacional, um ...

O contribuinte interessado nos fundos beneficiados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) poderá fazer as doações usando o ...

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresentou um Projeto de Lei que determina a aplicação do Código Penal ao adolescente infrator ...