Comissão do Senado aprova criação de novo cabide de empregos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) a criação de mais um cabide ...
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (24) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ...
As regras de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre produtos comprados pela internet, no ...