Presidente Lula (PT) – (Foto: Ricardo Stuckert/PR).
CLÁUDIO HUMBERTO
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A“Lei da Reciprocidade”, criada por iniciativa do governo Lula (PT) com o propósito de “dar resposta” à primeira rodada de tarifas impostas em 2025 pelo governo Donaldo Trump, prevê muita enrolação antes de produzir consequências. Como um comitê de quatro ministros (Comércio, Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores) para avaliar a taxação, depois discutir contramedidas a serem submetidas a cada ministério e ao Camex, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
Muitos avisos
O Itamaraty é responsável por notificar o parceiro comercial “afetado pelas contramedidas” em cada fase do processo de discussão e análise.
Muitas consultas
A lei prevê também “consultas diplomáticas” do Itamaraty “com vistas a mitigar ou anular os efeitos” das tarifas e das contramedidas.
Muita conversa
Caso o Camex ache relevante, poderão ainda ser realizadas consultas públicas adicionais antes de implantar qualquer contramedida.
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