Sede do TCU em Brasília. (Foto: Divulgação/Flickr TCU).
* As informações e opiniões publicadas nesta coluna são de responsabilidade exclusiva do autor e, necessariamente, não refletem a posição do Jornal da Mídia.
CLÁUDIO HUMBERTO
Acordo em fase final no Tribunal de Contas da União chama atenção da agência reguladora Aneel e do Ministério Público Federal. Atropelando a Aneel, que defendeu a caducidade de cinco concessões do Grupo MEZ Energia obtidas há mais de cinco anos, o acordo no TCU pretende uma “solução consensual” do qual a Aneel não quis participar. O processo tem a relatoria de Augusto Nardes. A MEZ venceu o leilão de lotes com descontos agressivos, superiores a 66% de deságio, mas não conseguiu investimentos para executar as obras associadas aos cinco contratos.
De pai para filho
Na “solução consensual” esperta na pauta do TCU de quarta (27), multas de R$186 milhões cairiam para R$38 milhões, com 26 anos para pagar.
Só coisas estranhas
A correção da Receita Anual Permitida (RAP), proposta pela própria MEZ, garante aumento de receita de 142%, suficiente para a multa.
Leilão beneficente
A Aneel não concorda com a correção da RAP, que na prática derruba o deságio na proposta vencedora para 28%, e põe a MEZ em oitavo lugar.
COLUNA DE CLÁUDIO HUMBERTO. CLIQUE AQUI E LEIA MAIS.
Leia também:
