Ex-deputado Eduardo Bolsonaro – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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CLÁUDIO HUMBERTO
Especialistas confirmaram à Coluna que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro não será beneficiado pela decisão da Suprema Corte dos EUA de derrubar tarifas aplicadas por Donald Trump contra o Brasil (e outros países). “A ação [no STF] verifica se houve violência ou grave ameaça com a finalidade de interferir em processo judicial”, explica o criminalista Berlinque Cantelmo. “Mudança no cenário político ou econômico não desfaz automaticamente a conduta” que consta na acusação, esclarece.
Pode ter reflexos
Cantelmo avalia, entretanto, que o fim do tarifaço pode ter reflexos na análise da gravidade da acusação de grave ameaça.
Cerne da ação
“A linha divisória entre retórica política dura e ameaça juridicamente relevante é um dos pontos centrais” do julgamento, avalia Cantelmo.
Só possibilidades
Para o advogado Newton Lins, o fim das tarifas “abre espaço para possibilidades jurídicas antes não aventadas” e pode influenciar o caso.
