Ministro do STF, Flávio Dino. (Foto: Gustavo Moreno/STF).
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CLÁUDIO HUMBERTO
Com Tiago Vasconcelos
Em mais uma demonstração inusual de poder, Flávio Dino, dublê de “CEO” do Congresso e ministro do Supremo Tribunal Federal, “homologou acordo” entre os poderes Executivo e Legislativo para destravar o pagamento de emendas parlamentares, congeladas pelo próprio ministro desde o ano passado. Mostrando quem manda, retirou a principal barreira da inexistência do Orçamento 2025, ainda sem ter sido votado. O STF foi acionado pelo governo Lula… que o nomeou à Corte.
Longe do prazo
A Constituição exige que Executivo e Legislativo deixem o Orçamento pronto até 22 de dezembro, data-limite para a sanção do presidente.
Confortável
Sem Orçamento, a lei limita gastos não obrigatórios a 1/12 do valor estimado. Inclui emendas parlamentares, principal desentendimento.
Três meses atrasado
O Orçamento está dez semanas atrasado. Serão no mínimo 13 semanas até a aprovação, segundo a estimativa mais otimista no Senado.
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