O contribuinte tem várias alternativas para fazer jus ao abatimento no IPVA- Foto: Sefaz-BA/GovBa/Divulgação.
Os proprietários de veículos que quiserem aproveitar o desconto de 15% no pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem prestar atenção ao prazo final, que vence esta semana: a oportunidade é válida só até a próxima sexta-feira (7). Para quem precisar esclarecer dúvidas, a tabela do IPVA 2025, assim como todas as condições de pagamento, estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o contribuinte tem à disposição uma série de alternativas para fazer jus ao abatimento no IPVA. Em todos os casos, o desconto é calculado automaticamente, na hora de efetuar o pagamento.
É possível emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no www.sefaz.ba.gov.br, informando o Renavam do veículo, e em seguida fazer o pagamento via pix em qualquer banco. Outra opção é a de efetuar o pagamento nos canais do Banco do Brasil, do Bradesco e do Bancoob, instituições bancárias parceiras da Sefaz-BA. Nestes canais, que incluem agências e caixas eletrônicos, também será necessário informar o Renavam, seguindo o passo a passo estabelecido por cada instituição. Nos dois casos, é possível pagar apenas o imposto antecipado ou fazer a quitação do licenciamento integrado, que reúne o IPVA em cota única, taxa de licenciamento e eventuais multas.
Também é possível emitir o DAE no portal ba.gov.br, opção válida apenas para quitação à vista do licenciamento integrado. Neste caso, o contribuinte deve entrar com usuário e senha, escolher o serviço “Pagar Licenciamento Cota Única”, colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do Pix.
Desconto de 8% e parcelamento
O desconto é também substancial, de 8%, para quem deixar para fazer a quitação integral do IPVA na primeira cota do parcelamento, cuja data varia de acordo com o número final da placa do veículo. Caso a opção seja pelo parcelamento, as condições na Bahia também estão entre as melhores do país: o pagamento em cinco vezes poderá ser feito a partir de março.
Para o parcelamento, é preciso que o valor devido seja no mínimo R$ 120,00. Neste caso, além disso, os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da quinta parcela. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter direito ao parcelamento em cinco vezes.
Alertas do Detran
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Outro alerta do Detran-Ba diz respeito à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e). O documento não é mais enviado para o endereço do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular após o pagamento total do licenciamento, que inclui o IPVA, o licenciamento e possíveis multas. Ou seja, o cidadão tem a opção de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, além de deixar o arquivo no celular.
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