O parlamentar classificou de absurda, vergonhosa e revoltante a proposta de indenização da ViaBahia.
O deputado municipalista Hassan (PP), que desde sua posse em fevereiro de 2023 tem lutado pela duplicação da BR-116 e denunciado repetidamente o descaso da ViaBahia com os baianos, manifestou sua indignação ao saber que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou uma proposta de indenização de R$ 892 milhões para encerrar o contrato de concessão das BRs 324 e 116 na Bahia.
“Isso é vergonhoso, um escândalo, um tapa na cara dos baianos”, afirmou o parlamentar, que também registrou uma moção de repúdio na Assembleia Legislativa da Bahia em relação à decisão da ANTT.
Hassan classificou a proposta como absurda e revoltante, ressaltando que é inaceitável pagar milhões a uma empresa que, durante 15 anos, não cumpriu suas obrigações contratuais. “É surpreendente que a ANTT, responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento dos contratos de concessão, tenha permanecido omissa enquanto a ViaBahia agia livremente”, afirmou.
A proposta da ANTT para uma saída amigável da ViaBahia, sem litígios, prevê uma indenização de R$ 681 milhões por ativos não amortizados, além de R$ 80 milhões relacionados ao encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) e a renúncia a litígios. A União também se comprometeu a quitar R$ 131 milhões em financiamentos da empresa, que continuará operando a concessão das BRs 116 e 324 até 31 de dezembro deste ano.
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