Assinada pelo presidente HumbertoFaeb Miranda, a Federação da Agricultura de Bahia (Faeb) divulgou nota publica nesta segunda-feira (22) lamentando a invasão de uma propriedade rural, que resultou em uma morte e deixou outras pessoas feridas em Potiraguá, no Sudoeste da Bahia..
Confira na íntegra a nota da Faeb
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) lamenta profundamente os graves fatos ocorridos neste domingo, 21 de janeiro, em Potiraguá, Sudoeste baiano, envolvendo invasão de propriedade rural, que provocaram uma morte e deixaram outras pessoas feridas.
<em>Representando os Produtores Rurais e os Sindicatos Rurais da Bahia, a Faeb, como vem fazendo ao longo dos últimos anos, mais uma vez, convoca o poder público para garantir o que está previsto na Constituição. Combater invasões de terra vai além de defender o direito à propriedade privada e à segurança no campo, é defender, sobretudo, o Estado de Direito.
A Faeb enviou inúmeros ofícios aos Poderes Constituídos, alertando sobre o perigo iminente de conflito, solicitando medidas enérgicas e efetivas no campo, para cobrar o cumprimento da Lei. Garantir a segurança, na cidade e no campo, como é conhecimento de todos, é uma obrigação do Estado, e isso não é negociável.
A Invasão de propriedade privada é crime previsto no Código Penal,
representa desrespeito ao direito de propriedade assegurado na Constituição Federal. A Federação orienta aos Produtores a atuarem na defesa de seus interesses rigorosamente dentro dos limites da Lei,
sem extremismo ou violência de qualquer espécie.
É função do segmento agropecuário produzir alimentos para a
sociedade, porém é necessário segurança jurídica para isso ocorrer.
Portanto, a Federação está, como sempre, à disposição para buscar
medidas efetivas e urgentes para garantir a tranquilidade no campo.</em>
Bahia, 22 de Janeiro de 2024.
Humberto Miranda
Presidente da Faeb
