Hassan: “Seguiremos firmes, buscando a resolução ou, em última forma, a realização de uma nova licitação”.
Por Hassan Iossef (*)
Durante nosso primeiro ano de mandato como deputado estadual, uma das nossas bandeiras de luta foi a duplicação da BR-116, no trecho situado após a ponte do Rio Paraguaçu até a divisa com Minas Gerais, obra prevista em contrato, mas postergada pela concessionária ViaBahia. Muitas ações foram desenvolvidas, em conjunto com as comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e a de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), denunciando o descaso, omissão e negligência com que a ViaBahia vem administrando as rodovias BRs 116 e 324 na Bahia, e cobrando o cumprimento do contrato de concessão.
Lamentavelmente, tivemos como resposta um festival de zombaria e desrespeito dessa que é a pior concessionária do Brasil, que recorreu à Justiça para impedir a realização de uma manifestação pacífica na praça de pedágio de Simões Filho, organizada pelos deputados para conscientizar a população. E ainda puniu os usuários das rodovias com dois aumentos das tarifas de pedágio. Tudo isso diante do silêncio e omissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão regulador e fiscalizador.
Não vamos desistir. A luta continua. Seguiremos firmes, buscando a resolução ou, em última forma, a realização de uma nova licitação. Desde o ano de 2010 pagamos pedágios caros nas BRs 324 e 116, e até hoje a ViaBahia não honrou os compromissos assumidos.
A situação atual é de descaso, omissões e desrespeito. As duas rodovias estão esburacadas, sem manutenção, sem iluminação e sinalizações adequadas, e se transformaram, infelizmente, em palcos constantes de graves acidentes e mortes.
Já é mais que hora de dar um basta aos desmandos da ViaBahia.
Durante o ano passado, fazendo parte de uma comitiva de deputados estaduais, apresentamos na Polícia Federal representação criminal solicitando apuração da conduta negligente da concessionária.
Com a mesma comitiva, estivemos em Brasília, no mês de agosto, em audiência com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a quem relatei a necessidade e urgência da duplicação da BR-116, com ênfase no trecho da Serra do Mutum, que vai de Jaguaquara a Jequié.
Participamos também de audiência pública na Câmara dos Deputados, proposta pelos deputados federais baianos Diego Coronel, Gabriel Nunes e Alex Santana, onde debatemos a situação das BRs 324 e 116 e cobramos providências junto ao Ministério dos Transportes.
O irônico é que a ViaBahia, que não cumpre o acordo de concessão nas cláusulas que a obrigam, e justifica os aumentos de tarifas alegando que são contratuais. Ou seja, só cumpre o contrato no que a beneficia! E ainda quer uma indenização do governo federal, cobrando ajustes tarifários que não teriam sido feitos.
A reiterada e obstinada falta de cumprimento das cláusulas contratuais por parte da Concessionária ViaBahia já vem ocorrendo há mais de uma década, e é motivo mais do que suficiente para que a ANTT abra um processo, cancele o contrato com a ViaBahia, e realize nova licitação.
Do jeito que está, não dá para continuar. Basta!
(*) Hassan é deputado estadual e especialista em políticas públicas
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