O parecer apresentado por Hassan foi aprovado pela Comissão de Finanças da Alba – Foto: Euro Amâncio/Divulgação.
Designado relator das contas do poder executivo estadual referente ao exercício 2022 pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), da qual é membro titular, o deputado estadual Hassan (PP) apresentou nesta terça-feira (21) relatório favorável, opinando pela aprovação das contas, compostas pelo relatório de execução do Plano Plurianual 2020-2023, ano III, demonstrações contábeis consolidada do Estado do exercício 2022, e relatório imobiliário do estado. O parecer apresentado por Hassan foi aprovado pela Comissão de Finanças e deu origem a um decreto legislativo que passa agora a tramitar de forma ordinária na Alba.
Na conclusão do seu relatório, Hassan registra a qualidade técnica dos trabalhos realizados pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), resultando em uma análise densa e pormenorizada das contas do chefe do poder executivo, e afirma que “ante todas as considerações, acompanho o parecer desse colendo tribunal, opinando pela aprovação das Contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2022”.
Cumprindo regras constitucionais, o TCE/BA apreciou as contas do governo e entregou o Relatório e Parecer Prévio ao presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes, acompanhado do parecer do Ministério Público de Contas, mas, de acordo com a Constituição, cabe apenas à Alba julgar as contas do poder executivo estadual.
O parlamentar observou que em 2022 o PIB do Estado da Bahia acompanhou o avanço do PIB Nacional (2,6% e 2,9%, respectivamente), revelando que, apesar das adversidades do período pós-pandemia, as políticas governamentais baianas foram bem-sucedidas, o que resultou na soma total de bens e serviços finais, naquele ano, no importe de R$ 401 bilhões em valores correntes. Com relação à gestão fiscal, Hassan destaca que a auditoria pública constatou que foram respeitados os limites mínimos de gastos com saúde e educação, bem como os limites de despesa com pessoal, de endividamento público, e com Parcerias Público Privadas (PPP).
O relatório aponta ainda que em 2022 a Bahia apresentou balança comercial superavitária em US$2.555,6 milhões, detalhando que as exportações baianas tiveram participação de 4,2% no total das exportações brasileiras (maior em relação a 2021, quando representaram 3,6%), sendo o 9º maior exportador do País. Diante desse fato, Hassan afirma que “o superávit primário no exercício é fator preponderante para o incremento nos investimentos realizados pelo Estado, uma vez que, mesmo após o pagamento do serviço da dívida, restam recursos para a continuidade da agenda de investimentos”.
Revela ainda o relatório que, em 2022, a Bahia subiu uma posição no Ranking de Competitividade dos Estados, em relação ao ano anterior, ficando na 17ª colocação. Quando analisados os pilares individualmente, a Bahia obteve destaque nos pilares solidez fiscal (4ª posição), eficiência da máquina pública (6ª posição) e capital humano (10ª).
