A atração de órgão de serviços estaduais é estratégica para a Prefeitura de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica. (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
A cidade de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, foi contemplada com a chegada de um importante serviço para a sua população, de 43 mil habitantes. Nesta quinta-feira (5), o município ganhará o novo posto do Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor), que irá funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h30, no SAC do município, que fica na Av. Juvenal João Vinagre, nº 140, bem no centro de Mar Grande.
A medida faz parte do plano de expansão do órgão, que é vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH, visando democratizar o acesso à justiça para moradores do interior do estado.
O prefeito Marcus Vinícius, que está comemorando também a aprovação de sua gestão por mais de 80 por cento da população de Vera Cruz, tem no vice-governador Geraldo Júnior, líder de seu partido, o MDB, uma grande referência política, que tem contribuído muito com a sua gestão na Prefeitura de Vera Cruz.
Sobre o Procon de Vera-Cruz
De acordo com o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, o objetivo é “prestar assistência aos consumidores do município e do território, intermediando relações de consumo conflituosas, buscando a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, de modo a resguardar os direitos dos consumidores e interesses dos fornecedores”.
No local, o público poderá receber orientações relacionadas ao direito do consumidor, além de registrar reclamações nos casos que envolverem cobranças indevidas, defeitos em produtos, ofertas enganosas ou abusivas, má prestação de serviços, problemas relacionados ao abastecimento de água e de energia elétrica, renegociação de dívidas, além da distribuição de material informativo.
A população do território Metropolitano contará com uma unidade de atendimento onde poderá registrar reclamações contra diversas empresas, a exemplo de comércio eletrônico, bancos, financeiras, administradoras de cartões de crédito, operadoras de telefonia fixa, móvel e internet, comércio varejista, transporte aéreo, administradoras de consórcio, operadoras de planos de saúde, dentre outras empresas.
O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 14h30, por ordem de chegada e mediante distribuição de senha. Mesmo com essa assistência presencial, as tratativas entre o Procon e o fornecedor continuarão acontecendo de maneira virtual, através do sistema Pro Consumidor. Nessa nova plataforma de atendimento, as empresas conseguem visualizar e responder demandas de todo o Brasil, por meio de um único cadastro.
Os serviços prestados no âmbito do Procon de Vera Cruz
• Consulta: orientação sobre consultas ou dúvidas sobre relações de consumo não específicas, encaminhamentos e orientações nas situações em que não envolvam relação de consumo, encaminhando o consumidor ao órgão competente, a exemplo de questões de natureza previdenciária e trabalhistas.
• Reclamação: registro de procedimentos relacionado à relação de consumo firmada entre consumidor e fornecedor de produtos e serviços, utilizando-se de tratativas como telefone, quando o atendente entra em contato com o fornecedor e busca intermediar, de imediato, uma solução para o problema apresentado; e quando o atendente envia uma correspondência ao fornecedor, através do Pro Consumidor, concedendo a este o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta de acordo e resolução da reclamação do consumidor por meio do próprio sistema.
Como acessar os serviços do Procon:
As demandas individuais devem ser tratadas diretamente no posto. As demandas coletivas continuarão sendo atendidas por meio do Procon Mobile e pelo e-mail: [email protected]. Qualquer empresa poderá ser denunciada ao Procon. No entanto, é importante destacar que o atendimento varia segundo o tipo de fornecedor.
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