Sefaz-BA diz que o Estado investiu R$ 27,5 bilhões entre 2015 e 2022 (Foto: Marcelo Cordeiro/Agência Brasil)
Equilíbrio fiscal, dívida em queda e manutenção da Bahia entre os estados líderes em investimentos públicos no país estão entre os resultados mais relevantes das contas do Estado em 2022, de acordo com apresentação feita nesta terça-feira (18) pelo secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado. Um dos mais importantes indicadores de saúde financeira do setor público, a dívida consolidada líquida do governo baiano manteve a trajetória declinante dos últimos anos e corresponde hoje a apenas 30% da receita corrente líquida, um dos mais baixos patamares de endividamento do país e o menor nível histórico na Bahia em duas décadas.
“O legado dos últimos governos estaduais é de muita seriedade na gestão financeira do Estado, e esta é uma divisa que também foi estabelecida pelo governador Jerônimo Rodrigues ao tomar posse”, afirmou o secretário Manoel Vitório. Ele ressaltou que o desafio do Estado agora é seguir com as contas em dia diante do “dificílimo cenário econômico brasileiro, agravado pelo desmonte da capacidade de atuação do setor público e pela perda de receitas por estados e municípios”.
A Bahia, lembrou Vitório, historicamente tem atuado no sentido de empregar medidas anticíclicas, destinadas a atenuar os reflexos sobre a população da persistente crise econômica brasileira dos últimos anos. O Estado investiu R$ 27,5 bilhões entre 2015 e 2022, mantendo o segundo lugar no país neste quesito, atrás apenas de São Paulo.
O Estado segue investindo em 2023. Nos primeiros cem dias de gestão do governador Jerônimo Rodrigues, o investimento já alcançou R$ 1,76 bilhão. Trata-se de valor bastante expressivo, considerando-se a média de investimentos do Governo do Estado nos últimos anos, que ficou em torno de R$ 3,4 bilhões, e o fato de que os desembolsos do setor público tendem a ser mais baixos a cada início de exercício financeiro.
Aprimoramento da gestão
No final da audiência, o secretário da Fazenda ressaltou que no atual governo, como no anterior, o Estado continua enfrentando desafios relacionados a um cenário global de dificuldades econômicas, mas a orientação do governador Jerônimo Rodrigues segue sendo a de preservar o equilíbrio das contas e continuar investindo, agora com mais ênfase no aprimoramento da gestão da infraestrutura já implantada. Vitório citou o esforço do governo para a atração de novos investimentos privados, incluindo a ênfase no desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas.
Ainda citando iniciativas destinadas a mitigar a difícil situação econômica brasileira herdada pelo governo do presidente Lula, o secretário ressaltou a importância do programa Bahia Sem Fome, em fase de implementação, que deverá incluir ações de complementação de renda para famílias baianas em situação de vulnerabilidade social. “O Estado da Bahia seguirá, agora ao lado do presidente Lula, cumprindo a sua parte no sentido de proteger as parcelas mais fragilizadas de sua população e de promover a retomada do desenvolvimento, que trará impactos positivos tanto no âmbito econômico quanto no social”, afirmou.
Eficiência financeira
Manoel Vitório citou indicadores que evidenciam o equilíbrio das contas do Estado. Em 2022, a Bahia ficou entre os primeiros no país em investimentos como proporção das receitas, de acordo com estudo divulgado pelo Tesouro Nacional. O relatório comparou os valores investidos pelos governos estaduais com suas receitas totais, ao longo do ano de 2022. Ao destinar 19% das receitas para investimentos neste período, o governo baiano obteve o terceiro maior índice do país entre os estados.
O mesmo relatório do Tesouro Nacional mostrou ainda que a Bahia ficou entre os estados mais eficientes em quitar suas despesas e manter suas obrigações financeiras em dia, com apenas 1% de obrigações pendentes. Na outra ponta deste ranking ficaram São Paulo e Amapá, com 9% de obrigações pendentes, e em seguida Rio Grande do Norte e Alagoas, com 5%.
Também são índices de equilíbrio das contas os valores aplicados nas áreas de Educação e Saúde, que mais uma vez ultrapassaram os limites mínimos constitucionais. Em Educação, o Estado da Bahia aplicou o equivalente a 27,51% da receita líquida, bem acima dos 25% prescritos na Constituição Federal. Já em Saúde, para um mínimo de 12%, foram aplicados 14,78% da receita. “Somos a gestão que implementou uma sólida política de preservação da saúde das contas públicas baseada na qualidade do gasto, na modernização do fisco e no combate à sonegação”, afirmou Vitório.
Dívida como exemplo
A redução contínua do endividamento, lembrou o secretário, é um exemplo relevante de boa gestão das contas pelo governo baiano. A Bahia começa o ano de 2023 com um dos menores níveis de endividamento do país, uma boa notícia tendo em vista a importância do indicador para se aferir a saúde das finanças estaduais. Hoje, a dívida consolidada líquida do governo baiano corresponde a 30% da receita corrente líquida, muito abaixo do patamar admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.
A situação da Bahia é bem mais confortável que a dos maiores estados do país: o Rio Grande do Sul iniciou o ano com dívida equivalente a 199% da receita corrente líquida, seguido por Rio de Janeiro, com 168%, Minas Gerais, com 157%, e São Paulo, com 115%. O endividamento baiano tem apresentado uma trajetória de queda ao longo do tempo. Isto acontece em função, de um lado, do consistente processo de amortização da dívida pública, e do outro da evolução das receitas a partir da modernização do fisco. Nos últimos anos, a dívida, que correspondia a 62% da receita em 2019, caiu para 57% em 2020 e para 38% em 2021, chegando agora a 30%.
Observa-se uma queda ainda mais acentuada quando se leva em conta os números das últimas duas décadas. No ano 2000, a dívida baiana correspondia a 164% da receita, subindo para 166% no ano seguinte e chegando a 182% em 2002, o mais alto patamar atingido pelo Estado no período. Em 2006, a relação estava em 102%, ou seja, a dívida ainda somava o equivalente a toda a receita do Estado. A queda do endividamento se acentuou nos anos seguintes, até se estabilizar na faixa entre 40% e 60% a partir de 2010.
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