O pagamento dos precatórios já foi tema de reunião entre Lira, o ministro Paulo Guedes (Economia) e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal
CLÁUDIO HUMBERTO
Além da votação da proposta de emenda constitucional (PEC), que muda a composição do CNMP, conselho nacional que é o órgão de controle externo do ministério público, a Câmara deve votar (e aprovar) esta semana a proposta que regulamenta o pagamento de precatórios. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que toda decisão judicial deve ser cumprida, “mas precisa respeitar o teto de gastos”.
Texto fechado
De acordo com Lira, o texto está consolidado “e houve um bom entendimento sobre a previsibilidade desses pagamentos”.
Acordo
O pagamento dos precatórios já foi tema de reunião entre Lira, o ministro Paulo Guedes (Economia) e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Proposta
A ideia é que a União seja obrigada a pagar, em 2022, apenas R$ 39 bilhões dos R$ 89 bilhões que deve em precatórios.
Sem calote
A diferença de R$50 bilhões seria negociada diretamente entre credores e governo, o que possibilitaria encontro de contas, compensações etc.