TSE “legislador” cria brecha para financiamento ilegal de campanhas. Foto: Macello Casal Jr./Agência Brasil
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CLÁUDIO HUMBERTO
Um dos pontos positivos do novo Código Eleitoral a ser votado nesta quinta-feira (2) é que o projeto ‘enquadra’ a Justiça Eleitoral, impedindo que exerça o papel de “legisladora”, alterando e fixando regras a cada eleição. Uma novidade, por exemplo, é o Capítulo II, do Livro I do projeto, que trata sobre a “Aplicação das Normas Eleitorais” que não estejam previstas no atual Código Eleitoral.
Preto no branco
O Artigo 6º é claro: “Na aplicação da norma eleitoral a autoridade judicial buscará atender aos fins e resultados a que ela se dirige”.
Se há dúvida…
“Normas deverão ser interpretadas de maneira a maximizar a soberania popular, o exercício dos direitos políticos e liberdade de expressão”, diz.
Sem inventar
Ao tratar de veto presidencial rejeitado, o projeto diz: “não autoriza a imediata aplicação de inovações legislativas alteradoras do processo”.
Constrangimento
Autorizado pelo STF, o humilde motoboy poderia não ter ido à CPI. Mas ele foi e respondia a tudo até se ver numa sessão de horrores. Chegou a ser compelido a prestar juramento pelos filhos, em constrangimento evidente a alguém que nem era testemunha, tampouco investigado.
Mote das tiranias
Durante a sessão da CPI, ontem, um senador se dirigiu ao motoboy para advertir que “quem não deve não teme”, talvez sem se dar conta de que este é o mote das tiranias. Onde todos devem posto que todos temem.
Muito estranho
Órgãos federais de investigação precisam averiguar o interesse de ONGs, sobretudo estrangeiras, bancando o transporte de milhares de índios para Brasília e a superprodução das manifestações.
PNI de sucesso
O Brasil ultrapassou neste 1º de setembro a marca de 63 milhões de pessoas imunizadas com a segunda dose ou vacina de dose única. O número equivale a 40% do público-alvo ou 30% da população total.
Cada vez mais exclusivo
Após os membros das Forças Armadas e juízes, que serão obrigados a cumprir quarentena antes de se lançarem candidatos a cargo público, a Câmara aprovou lei que torna inelegível quem furar a fila da vacinação.
Liberdade garantida
O Ofcom, departamento do governo do Reino Unido encarregado de regular e julgar jornalistas e veículos de comunicação, isentou o polêmico Piers Morgan no caso do embate com a ex-princesa Meghan Markle.
Klein de volta
Ex-deputado federal, ex-ministro e ex-presidente do Banco do Brasil, Odacir Klein tomou posse como presidente da agência de fomento do Rio Grande do Sul, a Badesul, nomeado pelo governador Eduardo Leite.
Queda continua
O avanço na vacinação continua produzindo seus efeitos positivos nos números da pandemia. Setembro começou com nova queda nas médias de casos (22,6 mil) e mortes (644). A tendência de queda é desde abril.
Pensando bem…
…a CPI viu desfazer ontem a fantasia de que Ivanildo seria um novo Francenildo.
