Vereador Augusto Vasconcelos, Ouvidor-geral da Câmara Municipal.
O vereador e Ouvidor-Geral da Câmara Municipal, Augusto Vasconcelos, teve reunião com a Comissão de Assistentes Sociais aprovadas no concurso da prefeitura. Na pauta, debateram sobre a necessidade de convocação de novos profissionais para assumir a assistência social do município e falaram sobre a falta de condições de trabalho em diversos equipamentos, bem como a necessidade de se cumprir o que está previsto no SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Foi aprovado, no início desse ano, o projeto de indicação, de autoria de Augusto, que assegura a convocação de assistentes sociais para trabalharem nas escolas.
O objetivo é que o município cumpra o que está previsto em Lei Federal 13935/2019 que estipula essas contratações. Além disso, recentemente, várias assistentes sociais contratadas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) foram desligadas, mas não há efetiva reposição no quadro de funcionários.
A Comissão relatou também que boa parte dos recursos para a contratação de assistentes sociais vêm Fundo a Fundo, ou seja, são recursos vinculados pela União para serem aplicados na assistência social e o município vem descumprindo. Augusto Vasconcelos já presidiu duas Audiências Públicas na Câmara com este tema e fez também alguns ofícios solicitando esclarecimentos da Secretaria Municipal de Gestão.
“Vamos continuar lutando ao lado da Comissão para que haja uma melhora da qualidade da Assistência Social em nossa cidade. Isso é fundamental tendo em vista os altos índices de desigualdade, pobreza e dificuldades estruturais para a nossa população que depende desse serviço”, disse o vereador .