A aprovação da redução da maioridade penal é maior entre os idosos com mais de 60 anos (79,8%) e com adultos entre 45 e 59 anos (79,35). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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CLÁUDIO HUMBERTO
A Câmara já aprovou há 6 anos, em dois turnos, a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos, mas, apesar do clamor pela medida, o Senado mantém a PEC engavetada desde 2015. A execução brutal de um médico, diante da família, por um “dimenor” na praia do Guarujá (SP), fez o tema ser retomado com força. É de 1993 a PEC 171, de redução da maioridade penal. Ficou 22 anos engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No total, são 28 anos de espera.
O pai da matéria
Foi Arthur Lira, atual presidente da Câmara, quem desengavetou a PEC de redução da maioridade em 2015, ao presidir a CCJ da Câmara.
Votação histórica
A Câmara aprovou a PEC 171 em julho de 2015, para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Manobras da omissão
Foram 22 anos na gaveta da CCJ e 6 no Senado. No total, 28 anos de manobras, no Congresso, para impedir a redução da maioridade penal.
Quebra-quebra
O saudoso deputado Maurício Fruet faz falta até nestes tempos de apagão aéreo. Adorava pegadinhas. Certa vez, o mau tempo fez o vôo Rio-Curitiba seguir para São Paulo, depois para Londrina, onde pernoitaram em hotel. Na manhã seguinte avisaram que o vôo iria para Florianópolis. Fruet entrou em ação, falando alto: “O pior é que eles querem nos cobrar o pernoite em Londrina!…” Os passageiros foram contidos à força. Queriam quebrar tudo.
Grande irmão oficial
Especialistas ouvidos na Câmara sobre o projeto que diz “aperfeiçoar” a internet (e combater as chamadas fake news) alertaram para a possibilidade de uma “vigilância massiva” contra o cidadão, por meio do mecanismo de rastreabilidade de mensagens previsto no projeto
Conterrâneo no pedaço
O pessoal da copa do 4º andar do Palácio do Planalto, onde fica a Casa Civil, parece satisfeita com a chegada de um nordestino do Piauí na chefia da Casa Civil. Até o capricho no serviço foi aprimorado.
Nova era
O ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) comemorou entrega do projeto da primeira privatização de porto público do Brasil (Vitória) para o TCU. “Inaugura nova era e abre espaço para privatização do Porto de Santos”.
Proteção especial
O projeto de privatização dos Correios prevê que após a desestatização, os atuais empregados da empresa só poderão ser demitidos por justa causa por um ano e meio. Haverá também a possibilidade de adesão ao plano de demissão voluntária em até 180 dias, após a privatização.
Renúncia inédita
Após as investigações do caso Watergate, o norte-americano Richard Nixon se tornava, em 9 de agosto de 1974, o primeiro presidente dos EUA a renunciar ao cargo. O vice, Gerald Ford, assumiu a presidência.
Desconfortável
Desde a ditadura militar no Brasil que o MDB (ex-PMDB) não integrava os partidos de oposição ao governo federal. Bateu o martelo no final da semana passada, em clima de velório, para fazer oposição a Bolsonaro.
200 milhões
O Brasil vai chegar, esta semana, à marca de 200 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 distribuídas pelo Ministério da Saúde aos governos estaduais para a aplicação. É a 4ª maior distribuição do mundo.
Coincidência?
Após mais de três anos suspenso, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 o julgamento da denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que assumiu a Casa Civil semana passada.
Pergunta no plenário
Deputado que se manifestar a favor o voto impresso na Câmara vai ser enquadrado pelo STF como integrante de “ato antidemocrático”?
