* As informações e opiniões publicadas nesta coluna são de responsabilidade exclusiva do autor e, necessariamente, não refletem a posição do Jornal da Mídia.
CLÁUDIO HUMBERTO
O fim do Ministério do Trabalho, hoje secretaria da área da Economia, não destravou a avaliação dos recursos de empregadores falsamente acusados de trabalho “análogo à escravidão” por fiscais ativistas. O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto, que também presidiu o Tribunal Superior do Trabalho, considera uma violência a portaria de Dilma criando a “lista negra do trabalho escravo”. Em artigo exclusivo para o site Diário do Poder, Pazzianotto denunciou a violação das garantias constitucionais, até porque não há o devido processo judicial.
INSPIRAÇÃO FASCISTA
Pela portaria “caça às bruxas” de Dilma, a inclusão na “lista negra” de inspiração fascista transforma o empregador em um escravocrata.
REGISTRO INFAMANTE
A lista negra é um “registro infamante de nomes de pessoas físicas e jurídicas após mero processo administrativo”, lembra Almir Pazzianotto.
BUROCRACIA INFAME
É deliberada a morosidade administrativa para apreciar recursos, segundo Pazzianotto. Objetiva manchar o nome da pessoa acusada.
CARTA DESRESPEITADA
A demora na Secretaria do Trabalho ofende o artigo 5º da Constituição, que garante o direito de petição e resposta “dentro de prazo razoável”.
