O deputado estadual Alan Sanches (Democratas) alerta que o envio por parte do Executivo estadual projeto de lei que cria taxas e aumenta o valores de tributos existentes pode inviabilizar a votação da Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia para 2020 ainda este ano.
Conforme Alan, a matéria novamente chegou no ‘colo dos deputados’, com pedido de urgência sem informe, comunicação alguma e sem passar pelas devidas comissões.
“Governador propõe no projeto criar taxa de R$ 460 pela falta de registro do contribuinte junto ao órgão a que tiver vinculado”
“Isso tudo após ter que realizar uma verdadeira força tarefa para conseguir consenso para votar, se conseguir, em regime de urgência o orçamento de 2020 ainda este ano”, ponderou, reforçando que o governador Rui Costa (PT), ‘infelizmente’ não aprendeu a lição de que é necessário o debate com a Casa.
“Que a era do rolo compressor, apesar de ele ter maioria já acabou, pois ritos regimentais e acordos precisam ser cumpridos”, arrematou, sem deixar de citar que o novo projeto significa ainda um ‘verdadeiro presente de grego para os baianos’.
“Ignorando que em passado recente aprovou um pacote de maldades e agora chega com esse presente de Natal às avessas, o que sem dúvida pode inviabilizar a votação através de acordo do orçamento”, finalizou, comparando ao mal ado personagem principal do filme The Grinch, que cria um esquema com seu confiável cão Max para arruinar o Natal dos moradores de Quemlândia.
No projeto, o governador, por exemplo, propõe criar uma taxa de R$ 460 pela falta de registro do contribuinte junto ao órgão a que tiver vinculado. Os estabelecimentos que realizam serviço de conservação de cadáveres passam a pagar, pelo projeto, uma taxa de R$ 788,69, assim como aqueles que atuam na instalação e operação de câmeras, que terão que desembolsar R$ 112,67. Há, ainda, uma proposta para criação de uma taxa para os ambulantes do comércio varejista de alimentos no valor de R$ 66,15.
