A carta foi protocolada na sede do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), em Paris. O grupo foi fundado por iniciativa dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), embora não seja subordinado à instituição.
Receita : Sindicato dos auditores fiscais recomenda parar todos os procedimentos de fiscalização
Em um dos trechos, o Sindifisco cita a decisão de julho do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que suspendeu temporariamente investigações baseadas em dados sigilosos do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita sem autorização judicial. Os auditores criticam ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, que suspendeu 133 procedimentos de investigação da Receita, afirmando que havia “desvio de finalidade”.
Em outra passagem, a entidade critica a mudança de estrutura do Coaf, que passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e agora integra o Banco Central. Antes, o Coaf era ligado ao Ministério da Economia. O Sindifisco destaca que, antes da reformulação, o corpo técnico do órgão era formado por integrantes de instituições como Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Receita Federal. Na avaliação da entidade, a medida provisória que transformou a estrutura abre espaço para indicações políticas, ao não prever esse detalhamento.
