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CLÁUDIO HUMBERTO
O Tribunal Federal de São Paulo (TRF-3) retoma nesta quarta (9) a análise do caso que opõe Jair Bolsonaro a Sérgio Moro pelo controle de R$2,3 bilhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, obtidos na maior parte com multas do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a empresas, por formação de cartel. O governo precisa do dinheiro para equilibrar as contas, superávit fiscal. A turma do Fundo quer gastá-lo à vontade. A votação está 4×3 pró-governo.
CONFLITO DE INTERESSES
O desembargador Fábio Prieto, do TRF-3, acha isso um escândalo. Para o magistrado, “salta aos olhos” o conflito de interesses.
É INCONSTITUCIONAL
Prieto lembra que o MP pretende gerir bilhões obtidos em condenações resultantes das próprias iniciativas. Ele considera isso inconstitucional.
CADA VEZ AUMENTA MAIS
O valor do fundo aumenta a cada cano. Em 2010, eram R$30,9 milhões e em 2018 bateu em quase R$600 milhões (exatos R$596,5 milhões).
FIM DA PICARETAGEM
O governador do DF, Ibaneis Rocha, e Gustavo Rocha, secretário de Justiça, chamaram para uma conversa o presidente da Inframérica, Jorge Arruda. E ele prometeu que não permitiria mais, no aeroporto de Brasília, a venda picareta de assinaturas de revistas.
CPI DA UNE JÁ
A deputada Caroline De Toni (PSL-SC) quer CPI para investigar a UNE (União Nacional dos Estudantes). Segundo o TCU, chegam a 90% os gastos sem comprovação do dinheiro recebido do Ministério da Cultura.
PEGA LEVE, DEUS
Dá gastura observar a lista dos prováveis candidatos à prefeitura do Rio: Marcelo Crivella (PRB), Benedita da Silva ou Lindbergh Faria (PT) e Marcelo Freixo (Psol). Que Deus tenha piedade dos cariocas.
PS SE LIBERTANDO
Em Portugal, após eleições, o Partido Socialista do primeiro-ministro António Costa tenta se livrar do Bloco de Esquerda para governar com a “gerigonça”, sua aliança com alhos & bugalhos. Tem chances.
TCU CRIA OBSTÁCULOS
A pedido de deputados do PT e PCdoB, só podia ser, o ministro Vital do Rêgo (TCU) suspendeu da publicidade do Pacote Anticrime. Afinal, não seria fácil mesmo apertar o cerco à impunidade no Brasil.
SÃO ESPECIALISTAS
O Tribunal Superior do Trabalho alterou o feriado do Dia do Servidor de segunda (28) para quinta (31). Com isso, enforca-se a sexta (1º) e troca-se um fim de semana prolongado por um feriadão de quatro dias.
MPS NA PAUTA
Está na pauta do Senado desta quarta (9) duas MPs: uma retira a data limite do Cadastro Rural e outra trata do repasse a estados do dinheiro arrecadado com a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas.
OUTRA VERSÃO
Associação de profissionais dos Correios admite que a empresa acumulou prejuízo de mais de R$3,5 bilhões entre 2014 e 2016, fim do governo Dilma. Mas insiste que em 2017 e 2018 lucrou meio bilhão.
PENSANDO BEM…
…o Congresso precisa de VAR com urgência.
