O advogado criminalista e professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Fabiano Pimentel lançará seu quinto livro, intitulado “A sentença penal e suas vias impugnativas”, no Restaurante Al Mare, no Salvador Shopping, das 18 às 22 horas do dia 14 de agosto. O encontro deve reunir grandes juristas do Brasil, expoentes do Direito Penal e Processual Penal, tanto da Academia quanto dos mais diversos ramos da atuação forense. O conteúdo da obra de 430 páginas, dividida em cinco capítulos e publicada pela Editora D’Plácido, é fruto tanto de pensamentos e reflexões levantadas nas aulas ministradas pelo professor quanto de inspirações oriundas de casos práticos em que ele advogou.
Um deles, entre tantos outros que despertam a atenção do leitor do livro, diz respeito a um homem que, após subtrair a identidade do seu irmão, viajou para um destino onde cometeu diversos crimes, levando o inocente a ser condenado injustamente. “Como o processo já tinha sido transitado em julgado, ou seja, não havia mais possibilidade de recursos, levantamos a tese da tutela antecipada na revisão criminal, que não tem previsão no Código de Processo Penal, para que a justiça pudesse ser estabelecida”, pontuou o Doutor Fabiano Pimentel.
Duplo papel – Segundo Fabiano Pimentel, a obra que traduz seu pensamento, impressões e experiências de mais de 15 anos de atuação na advocacia criminal tem um duplo papel: por um lado, auxiliar os estudantes de Direito em suas pesquisas teóricas sobre a área e, por outro, servir de base para a análise prática de advogados e juízes sobre os temas apresentados. “O livro reúne as mais importantes súmulas e jurisprudências sobre os temas que, cotidianamente, discutimos nas aulas de processo penal e que fazem parte do dia a dia de quem trabalha na área”, resumiu o autor.
“O maior desafio do exercício do Processo Penal no Brasil na atualidade está relacionado ao combate à impunidade, que deve existir e se fortalecer sem, contudo, ferir Direitos Fundamentais consolidados na Constituição Federal Brasileira”.
De acordo com o professor Gustavo Badaró, autor do prefácio, o mais novo livro de Fabiano Pimentel é como uma moeda que estampa os dois lados indissociáveis de seu autor: a carreira acadêmica, como professor de Direito Processual Penal, e a atividade de advogado criminal militante. O livro “traz explicações claras, com preocupação acadêmica e didática necessária para os estudos do bacharelado, aliando a isso o tratamento detalhado dos temas da prática processual, apoiado em atualizada jurisprudência e nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal. Será de utilidade tanto para o estudante quanto para o profissional militante no foro criminal”, destaca. Após o lançamento, o livro poderá ser adquirido online no site da editora (www.editoradplacido.com.br) ou na livraria da Faculdade de Direito da UFBA.
Direitos fundamentais em xeque – Para o autor de “A sentença penal e suas vias impugnativas”, Fabiano Pimentel, o maior desafio do exercício do Processo Penal no Brasil na atualidade está relacionado ao combate à impunidade, que deve existir e se fortalecer sem, contudo, ferir Direitos Fundamentais consolidados na Constituição Federal Brasileira. Segundo ele, o que mais se vê, hoje em dia, é o clamor social pela punição, diante de um histórico de longo prazo de impunidades, sobretudo em crimes de colarinho branco.
Entretanto, pondera o advogado, “esse sentimento punitivista não pode ser acompanhado pelo atropelamento de direitos fundamentais. Não podemos aceitar a teoria de que ‘vale tudo no combate ao crime’. Essa é uma ideia perigosa, na medida em que enfraquece garantias e princípios como a presunção de inocência, o direito à ampla defesa e ao contraditório, além da vedação de provas ilícitas, entre outros”, frisa.
