O deputado estadual Pedro Tavares (DEM), avaliou a produtividade do seu mandato, no primeiro semestre deste ano ao iniciar o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa da Bahia. No balanço das ações, o parlamentar comemorou a aprovação do projeto de lei 22.520/2017, de sua autoria, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia.
Ele destacou as atividades da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, em que preside na Casa, além das proposições apresentadas, com 13 indicações, 29 moções e 7 projetos de lei. Nesse período, o deputado compareceu a todas as sessões plenárias, realizadas no Parlamento.
A proposição aprovada propõe campanhas preventivas e educativas sobre o abuso sexual e a violência contra a mulher, sofridos no interior dos transportes coletivos. Entre as ações da lei fica estabelecida a confecção de cartazes contendo o telefone da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento a Mulher (180), além de instruções às vítimas para guardarem informações para identificação do agressor, tais como: horário, linha do ônibus, do metrô, roupa que o agressor estava usando e se possível, as características físicas.
“Essa foi mais uma iniciativa do nosso mandato no sentido de ajudar a coibir a violência contra as mulheres. Foi uma satisfação ter conquistado a aprovação desse projeto”, afirmou.
Na Comissão, Tavares realizou quatro audiências públicas. Foram discutidos os serviços da Via Bahia, da Vinci Airports, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Salvador e as ações da pasta de Infraestrutura do estado com a presença do secretário estadual, Marcus Cavalcanti. Além disso, a Comissão realizou reuniões com o DNIT e uma visita ao Aeroporto.
O parlamentar classificou como produtivo, o trabalho realizado pela Comissão, com a presença frequente dos membros, nas reuniões e o debate dos principais assuntos relacionados a Infraestrutura do estado.
“A Comissão tem contribuído com o debate em torno de propostas e também com a fiscalização e a cobrança por ações que ajudem no avanço dessas três importantes áreas do nosso estado. No segundo semestre vamos continuar atentos as questões, avançando nas propostas”, afirmou.
